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O imposto seletivo na reforma tributária e a saudade do IPI
A deturpação do imposto seletivo parece passar muito longe da proposta original do tributo
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Um pedido de socorro implícito na manutenção dos Regimes Aduaneiros Especiais
Mais do que de defender o retorno desses regimes, esperamos que o Senado leia a mensagem de SOS
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Reforma tributária: a despedida dos regimes aduaneiros diferenciados
Há várias situações previstas na legislação aduaneira voltadas a simplificar a entrada e saída de mercadorias
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COMPETITIVIDADE
Pesquisa aponta que 45% das empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros
Falta de clareza sobre as regras, desconhecimento e insegurança jurídica estão entre os motivos
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TRF4 suspende multa de mora em regimes aduaneiros
Juiz diz que a multa de mora ocorre só após o prazo para a vigência do regime
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Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais
Texto publicado no Diário Oficial integra itens e regula admissão e exportação temporária
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Justiça do RS exclui multa de mora em regimes aduaneiros
Para juiz, durante regime especial de entreposto o contribuinte não está em mora com o Fisco