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Refugiados
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Decisão do Conare revela a atenção do governo brasileiro para cenário internacional preocupante
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Brasil destaca-se como farol de inclusão, abrindo portas para apátridas e refugiados superarem desafios globais
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Condição de refugiada não justifica aumento de pena, decide TRF3
Solicitação de refúgio de uma presa por tráfico de drogas foi usado como argumento para elevar pena por tráfico
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STF
1ª Turma do STF decide por unanimidade não extraditar refugiado turco
Moraes diz ter ‘certeza’ de que não há possibilidade de um julgamento isento na Turquia caso Sagar fosse extraditado
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O corpo caído que nos olha
Morte do jovem Moïse nos confronta com a fragilidade do nosso sistema protetivo para refugiados, apátridas e migrantes
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Direito Migratório
Fronteiras fechadas: necessário para a pandemia ou violação de direitos humanos?
Refugiados venezuelanos enfrentam xenofobia numa política oficial, travestida de medida de combate à pandemia
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Prazo
MPF recomenda a Moro revogação urgente da portaria sobre deportação de refugiados
Para procuradores, ato extrapola competência regulamentadora e viola o arcabouço jurídico nacional e internacional
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Coluna da Ajufe
O princípio do non-refoulement e a proteção de migrantes e refugiados
Princípio consiste na proibição da devolução de refugiados a países onde sofram riscos de perseguição