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Reforma do CPP
Últimas Notícias sobre Reforma do CPP
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Reforma do CPP
A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos
Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex
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Crédito: Fotolia Reforma do CPP
Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais
Não há mais espaço para alterações na legislação penal e processual penal que reforcem problemas graves e históricos
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Crédito: Pixabay Reforma do CPP
Os erros e os acertos do PL do novo Código de Processo Penal
Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível
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Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR Reforma do CPP
Processo penal garantista ainda distante
Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma
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Crédito: Flickr/@cnjoficial Reforma do CPP
Reforma do CPP: uma ponte longe demais
A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias
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Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado Reforma do CPP
Não precisamos de um Código de Processo Penal qualquer
Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes
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(Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil) Reforma do CPP
PL 8045/2010 — Entre o avanço e o retrocesso
O projeto do Novo Código de Processo Penal e a nossa incapacidade de sair do lugar
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Reforma do CPP
O descompasso dos poderes
A despeito de várias alterações legislativas recentes, o sistema carcerário está a cada dia mais sobrecarregado