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Reforma da Previdência

Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma previdenciária, que visam o aprimoramento da legislação relativa a seguridade social brasileira.

Últimas Notícias sobre Reforma da Previdência

  1. Para maioria dos ministros do STF, lei de MG que cria taxa de fiscalização para mineração é constitucional
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

    Manifestação

    AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita

    Governo defende que mudanças na Previdência são necessárias diante de mudanças sociais e fiscais do país

  2. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Previdência Social

    AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs

    Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU

  3. banco de horas
    Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

    Previdência social

    Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019

    Com a conversão da MP 905/2019 em lei, várias devem ser as mudanças na legislação a serem observadas

  4. governabilidade reforma da previdência
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Chances de aprovação

    Aprovômetro antecipou resultado da Reforma da Previdência no Congresso

    Ferramenta do JOTA captou o momento da PEC da Previdência e indicou altas chances de aprovação em abril

  5. invalidez
    Crédito: Pexels

    Direito Previdenciário

    A reforma da Previdência e a judicialização da aposentadoria por invalidez

    Desenha-se o cenário perfeito para um tsunami de processos judiciais e administrativos

  6. abuso de autoridade benefícios de servidores
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Supremo

    Ajufe questiona no STF nulidade de aposentadoria prevista na reforma da Previdência

    Entidade argumenta que reforma não respeita o direito adquirido dos servidores

  7. direito público
    Crédito Pexels

    Produção antecipada de provas

    Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais

    Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?

  8. 'O Pensador'. Museu Rodin, Paris, França. Imagem: PxHere
  9. desestatização previdência
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho

    EC 103

    PT também aciona STF contra artigos da reforma da Previdência

    Ação contesta dispositivos que deixaram de ser aprovados em dois turnos em ambas as casas legislativas

  10. Senado agências reguladoras
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    REFORMA DOS MILITARES

    Reforma da Previdência dos militares vai à sanção presidencial

    Senado aprovou projeto de lei que majora tempo mínimo de serviço para que militares passem à inatividade

  11. monocráticas de inconstitucionalidade
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Constitucional

    Auditores fiscais também atacam no STF emenda da reforma da Previdência

    Já são cinco as ações contra a EC 103. Para Anfip, reforma tende a abolir direitos e garantias individuais