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Reforma da Previdência
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil EC 103/2019
STF: Anamatra entra com nova ação contra Reforma da Previdência
Associação sublinha que não discute direito prestacional, mas tratamento isonômico na concretização do direito à aposentadoria
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF : Manifestação
AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita
Governo defende que mudanças na Previdência são necessárias diante de mudanças sociais e fiscais do país
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Fachada do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Previdência Social
AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs
Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU
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Crédito: Camila Domingues/ Palácio Piratini Previdência social
Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019
Com a conversão da MP 905/2019 em lei, várias devem ser as mudanças na legislação a serem observadas
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Chances de aprovação
Aprovômetro antecipou resultado da Reforma da Previdência no Congresso
Ferramenta do JOTA captou o momento da PEC da Previdência e indicou altas chances de aprovação em abril
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Crédito: Pexels Direito Previdenciário
A reforma da Previdência e a judicialização da aposentadoria por invalidez
Desenha-se o cenário perfeito para um tsunami de processos judiciais e administrativos
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Supremo
Ajufe questiona no STF nulidade de aposentadoria prevista na reforma da Previdência
Entidade argumenta que reforma não respeita o direito adquirido dos servidores
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Crédito Pexels Produção antecipada de provas
Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais
Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?
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'O Pensador'. Museu Rodin, Paris, França. Imagem: PxHere Análise
A reforma da Previdência e os poderes estratégicos individuais no STF
‘Penso, logo não decido’
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho EC 103
PT também aciona STF contra artigos da reforma da Previdência
Ação contesta dispositivos que deixaram de ser aprovados em dois turnos em ambas as casas legislativas
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado REFORMA DOS MILITARES
Reforma da Previdência dos militares vai à sanção presidencial
Senado aprovou projeto de lei que majora tempo mínimo de serviço para que militares passem à inatividade