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Reforma da Previdência

Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma previdenciária, que visam o aprimoramento da legislação relativa a seguridade social brasileira.

Últimas Notícias

  1. Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Mensalão

    Maioria do STF nega suspender reforma da Previdência de 2003 por compra de votos

    Para Cármen Lúcia, suspensão só seria viável se houvesse comprovação que reforma só foi aprovada por causa do Mensalão

  2. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma da previdência

    Inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração de folha após a reforma

    Legislador optou por atribuir caráter transitório à substituição, em lei destinada à vigência temporária

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  3. reforma da previdência
    Crédito: Pixabay

    Previdência

    PT também contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência

    Portaria estabelece que estados e municípios devem cumprir regras da reforma até 31 de julho

  4. PJs; aposentadoria; reforma da previdencia
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Reforma da Previdência

    PSOL contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência

    Para partido, entes federados têm autonomia para organizarem seus próprios regimes

  5. home care
    Crédito: pixabay

    Direito público

    Reforma da Previdência e benefícios zumbis

    Multimilionária questão das complementações de aposentadoria e de pensões no Estado de São Paulo

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  6. reforma da previdência
    Crédito: Pixabay

    STF

    Reforma da Previdência e a progressividade na pauta do Judiciário

    Sindicatos conseguem na justiça liminares contra as alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias

  7. Receita Federal
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

    Órgão divide o valor das alíquotas entre 15% e 20% para seguir as exigências da Reforma da Previdência

  8. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Previdência

    AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença

    Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional

  9. pensão por morte
    Crédito: Flickr/@policiafederal

    Reforma da previdência

    Delegados da PF contestam no STF redução de pensão por morte de servidores

    Norma impugnada na ADI 6.385 é o artigo 23 (caput e parágrafo 1º) da reforma da Previdência

  10. previdência;
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição extraordinária

    União Nacional dos Auditores ajuíza mais uma ação contra a reforma da Previdência

    Entidade afirma que remeter dispositivos à legislação infraconstitucional traz ‘desconstitucionalização’ da previdência social

  11. INSS reforma da previdência Anamatra
    Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    EC 103/2019

    STF: Anamatra entra com nova ação contra Reforma da Previdência

    Associação sublinha que não discute direito prestacional, mas tratamento isonômico na concretização do direito à aposentadoria