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Reforma da Previdência
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Reforma da previdência
Inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração de folha após a reforma
Legislador optou por atribuir caráter transitório à substituição, em lei destinada à vigência temporária
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Crédito: Pixabay Previdência
PT também contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência
Portaria estabelece que estados e municípios devem cumprir regras da reforma até 31 de julho
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho Reforma da Previdência
PSOL contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência
Para partido, entes federados têm autonomia para organizarem seus próprios regimes
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Crédito: pixabay Direito público
Reforma da Previdência e benefícios zumbis
Multimilionária questão das complementações de aposentadoria e de pensões no Estado de São Paulo
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Crédito: Pixabay STF
Reforma da Previdência e a progressividade na pauta do Judiciário
Sindicatos conseguem na justiça liminares contra as alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos
Órgão divide o valor das alíquotas entre 15% e 20% para seguir as exigências da Reforma da Previdência
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Previdência
AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença
Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional
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Crédito: Flickr/@policiafederal Reforma da previdência
Delegados da PF contestam no STF redução de pensão por morte de servidores
Norma impugnada na ADI 6.385 é o artigo 23 (caput e parágrafo 1º) da reforma da Previdência
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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social Contribuição extraordinária
União Nacional dos Auditores ajuíza mais uma ação contra a reforma da Previdência
Entidade afirma que remeter dispositivos à legislação infraconstitucional traz ‘desconstitucionalização’ da previdência social
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil EC 103/2019
STF: Anamatra entra com nova ação contra Reforma da Previdência
Associação sublinha que não discute direito prestacional, mas tratamento isonômico na concretização do direito à aposentadoria
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF : Manifestação
AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita
Governo defende que mudanças na Previdência são necessárias diante de mudanças sociais e fiscais do país