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Reforma da Previdência
Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma previdenciária, que visam o aprimoramento da legislação relativa a seguridade social brasileira.
Últimas Notícias sobre Reforma da Previdência
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Previdência
A Nova Contribuição Social dos Militares no arranjo das Competências Tributárias
Sem instituição de normas de incidência, o horizonte aponta para uma crescente litigiosidade sobre o tema
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Mensalão
Maioria do STF nega suspender reforma da Previdência de 2003 por compra de votos
Para Cármen Lúcia, suspensão só seria viável se houvesse comprovação que reforma só foi aprovada por causa do Mensalão
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Reforma da previdência
Inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração de folha após a reforma
Legislador optou por atribuir caráter transitório à substituição, em lei destinada à vigência temporária
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Crédito: Pixabay Previdência
PT também contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência
Portaria estabelece que estados e municípios devem cumprir regras da reforma até 31 de julho
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho Reforma da Previdência
PSOL contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência
Para partido, entes federados têm autonomia para organizarem seus próprios regimes
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Crédito: pixabay Direito público
Reforma da Previdência e benefícios zumbis
Multimilionária questão das complementações de aposentadoria e de pensões no Estado de São Paulo
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Crédito: Pixabay STF
Reforma da Previdência e a progressividade na pauta do Judiciário
Sindicatos conseguem na justiça liminares contra as alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos
Órgão divide o valor das alíquotas entre 15% e 20% para seguir as exigências da Reforma da Previdência
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Previdência
AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença
Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional
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Crédito: Flickr/@policiafederal Reforma da previdência
Delegados da PF contestam no STF redução de pensão por morte de servidores
Norma impugnada na ADI 6.385 é o artigo 23 (caput e parágrafo 1º) da reforma da Previdência
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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social Contribuição extraordinária
União Nacional dos Auditores ajuíza mais uma ação contra a reforma da Previdência
Entidade afirma que remeter dispositivos à legislação infraconstitucional traz ‘desconstitucionalização’ da previdência social