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Reforma da Previdência
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Chances de aprovação
Aprovômetro antecipou resultado da Reforma da Previdência no Congresso
Ferramenta do JOTA captou o momento da PEC da Previdência e indicou altas chances de aprovação em abril
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A reforma da Previdência e a judicialização da aposentadoria por invalidez
Desenha-se o cenário perfeito para um tsunami de processos judiciais e administrativos
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Supremo
Ajufe questiona no STF nulidade de aposentadoria prevista na reforma da Previdência
Entidade argumenta que reforma não respeita o direito adquirido dos servidores
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Crédito Pexels Produção antecipada de provas
Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais
Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?
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'O Pensador'. Museu Rodin, Paris, França. Imagem: PxHere Análise
A reforma da Previdência e os poderes estratégicos individuais no STF
‘Penso, logo não decido’
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho EC 103
PT também aciona STF contra artigos da reforma da Previdência
Ação contesta dispositivos que deixaram de ser aprovados em dois turnos em ambas as casas legislativas
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado REFORMA DOS MILITARES
Reforma da Previdência dos militares vai à sanção presidencial
Senado aprovou projeto de lei que majora tempo mínimo de serviço para que militares passem à inatividade
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Constitucional
Auditores fiscais também atacam no STF emenda da reforma da Previdência
Já são cinco as ações contra a EC 103. Para Anfip, reforma tende a abolir direitos e garantias individuais
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado PREVIDÊNCIA
Senado aprova PEC Paralela em segundo turno
Senadores aprovaram proposta por 53 votos a 7. PEC segue para a Câmara.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas ferramenta proativa
A proposta do novo incidente de prevenção de litigiosidade
É imprescindível discutir prós e contras da proposta de forma aberta, com publicidade e participação da sociedade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Segurança jurídica
Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF
Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança