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Reforma Agrária
Últimas Notícias sobre Reforma Agrária
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Crédito: Unsplash Agronegócio
Desapropriação de imóvel rural produtivo: a falta de regulamentação ordinária
Tese do STF pode levar à percepção de caráter subjetivista do efetivo cumprimento da função social da propriedade
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Crédito: Unsplash Reforma agrária
Lei que regulamentou desapropriação para reforma agrária é constitucional, decide STF
Para Edson Fachin, a função social do imóvel rural não condiz com a essência da propriedade, mas com sua utilização
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo
STF: registros de terras de fronteira devem ser compatíveis com políticas agrárias
Os ministros do Supremo também fixaram que os registros de imóveis de fronteiras em terras indígenas são nulos
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Crédito: Unsplash meio ambiente
A reforma agrária e o desenvolvimento sustentável pós-pandemia
Medida deve ser entendida como uma política pública e um contraponto à agricultura predatória
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Crédito: Ascom/Fotos Públicas Reforma agrária
ADPF 769: o destino da reforma agrária nas mãos do STF
Ação deve provocar debate sobre a implementação de direitos sociais e o reconhecimento de omissões
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Crédito: Ascom/Fotos Públicas Agro
Caso Coaceral/Bahia: avanços e retrocessos na maior demanda agrária do Brasil
Como a Justiça tem provado, há gigantescas inconsistências no processo
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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR. STF
PGR questiona decisão do TCU paralisando reforma agrária
Chefe do MP diz que “drástica providência” foi adotada por meros indícios de irregularidade
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Primeira ADI de 2016 no STF é contra MP sobre desapropriações
Ação foi protocolada pelo Solidariedade e contesta a Medida Provisória 700
