Tag
Refis da Crise
Últimas Notícias sobre Refis da Crise
-
Crédito: OAB-DF 1ª SEÇÃO
STJ: julgamento sobre Refis da Crise é interrompido. Votação está favorável à União
Está prevalecendo a tese da Fazenda de que os juros relativos à multa continuam devidos; placar está 4 a 2
-
Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Flickr STJ / Sandra Fado 1ª Turma
Refis: contribuintes têm vitória inédita no STJ sobre cálculo de dívida
Como 2ª Turma decidiu a mesma disputa em 2015 de forma favorável à Fazenda, controvérsia chegará à 1ª Seção
-
Crédito: Pixabay PGFN
A migração de parcelamentos anteriores para o PRT
Apesar da recente regulamentação do Programa de Regularização Tributária, há algumas dúvidas