Refis

Últimas Notícias

1. 

   Parcelamento

   Refis: 1ª Turma do STJ pode definir saldo remanescente para pagamento à vista

   Valor corresponde ao informado pelo contribuinte na adesão ou devem ser descontadas parcelas já pagas?

   Jamile Racanicci

2. 

   COVID-19

   Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária

   Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais

   Flávia Maia, Raquel Alves

3. 

   ICMS

   Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

   Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos

   Jamile Racanicci

4. 

   Refis da crise

   STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida

   Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada

   Jamile Racanicci

5. 

   1ª Seção

   STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

   Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

   Bárbara Mengardo

6. 

   Ministério da Economia

   Reformas e gastos públicos dão o tom do primeiro discurso de Paulo Guedes

   Sem citar a reforma tributária, Guedes também salientou a necessidade de simplificar tributos

   Bárbara Mengardo

7. 

   Prejuízo e Base negativa

   Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado para quitar dívida em Refis

   Câmara Superior considerou que prejuízos de IRPJ e base negativa de CSLL não caracterizam ganho de capital

   Guilherme Mendes

8. 

   Exclusão do Pert

   Receita Federal amplia punições a grandes devedores

   Portaria regulamenta a Cobrança Administrativa Especial, voltada a dívidas superiores a R$ 10 milhões

   Guilherme Mendes

9. 

   Refis de 2000

   PL proíbe que pagamento de parcelas insuficientes leve à exclusão do Refis

   Projeto foi aprovado pela Câmara e vai ao Senado; proposta mantém empresas no Refis até quitarem a dívida

   Jamile Racanicci

10. 

    Reversão

    TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis

    Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF

    Guilherme Mendes

11. 

    Direito Tributário

    Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas

    Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%

    Jamile Racanicci