Refis

Últimas Notícias

1. 

   1ª Seção

   STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

   Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

   Bárbara Mengardo

2. 

   Ministério da Economia

   Reformas e gastos públicos dão o tom do primeiro discurso de Paulo Guedes

   Sem citar a reforma tributária, Guedes também salientou a necessidade de simplificar tributos

   Bárbara Mengardo

3. 

   Prejuízo e Base negativa

   Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado para quitar dívida em Refis

   Câmara Superior considerou que prejuízos de IRPJ e base negativa de CSLL não caracterizam ganho de capital

   Guilherme Mendes

4. 

   Exclusão do Pert

   Receita Federal amplia punições a grandes devedores

   Portaria regulamenta a Cobrança Administrativa Especial, voltada a dívidas superiores a R$ 10 milhões

   Guilherme Mendes

5. 

   Refis de 2000

   PL proíbe que pagamento de parcelas insuficientes leve à exclusão do Refis

   Projeto foi aprovado pela Câmara e vai ao Senado; proposta mantém empresas no Refis até quitarem a dívida

   Jamile Racanicci

6. 

   Reversão

   TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis

   Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF

   Guilherme Mendes

7. 

   Direito Tributário

   Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas

   Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%

   Jamile Racanicci

8. 

   Administração Pública

   Refis é fracasso sem precedentes

   Mecanismo combate a consequência de uma carga tributária impagável

   Carlos Henrique Abrão

9. 

   Congresso Nacional

   Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

   Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal

   Redação JOTA

10. 

    STF

    Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

    Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

    Jamile Racanicci

11. 

    JBS

    JBS inclui dívidas de R$ 4,2 bi no novo Refis

    Valor será pago em mais de 140 parcelas, sendo que a última vencerá em 2030

    Bárbara Mengardo