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Últimas Notícias sobre Refis

  1. Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    REFIS E TRANSAÇÃO

    Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros

    Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa

  2. Macrolitigância tributária
  3. STF: contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação
    Crédito: Unsplash

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    STF forma maioria e contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação

    A maioria dos ministros considerou inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia

  4. refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay

    Parcelamento

    ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos

    Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual

  5. refis da crise prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Juros sobre multa

    1ª Seção do STJ começa a julgar cálculo de juros no Refis da Crise

    Ministros apreciam lei de 2009 que baseou parcelamentos posteriores; julgamento tem impacto fiscal bilionário

  6. FIESP- evento-congresso-divida-ativa-da-uniao
    (Foto: Fiesp)

    Refis do coronavírus

    Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

    Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

  7. justiça federal
    Crédito: Divulgação

    Parcelamento

    Refis: 1ª Turma do STJ pode definir saldo remanescente para pagamento à vista

    Valor corresponde ao informado pelo contribuinte na adesão ou devem ser descontadas parcelas já pagas?

  8. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    COVID-19

    Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária

    Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais

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  9. Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ICMS

    Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

    Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos

  10. Selic
    Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado

    Refis da crise

    STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida

    Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada

  11. Honorários icms pis cofins napoleão
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

    1ª Seção

    STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

    Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba