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Refis

Últimas Notícias sobre Refis

  1. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    PL 4728/2021

    Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis

    Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas

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  2. devedor contumaz
    Senador Weverton (PDT-MA) concede entrevista / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Emenda propõe que devedor contumaz não tenha direito a parcelamento tributário

    Senador Weverton propôs que fiquem fora do Pert empresas que foram excluídas de ao menos dois programas anteriores

  3. Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Novo Refis

    Refis: Senado não deve votar projeto nesta quinta-feira, diz Rodrigo Pacheco

    Presidente do Senado afirmou ao JOTA que texto ainda precisa de ajustes e de consenso

  4. stj: refis da crise
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    1ª SEÇÃO

    STJ permite cobrança de juros sobre multa perdoada em Refis

    Decisão evita que a União a devolva às empresas 5% de todo o valor arrecadado no Refis da Crise

  5. Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário, dizem especialistas

    Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária

  6. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    PGFN

    Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

    Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

  7. prazo decadencial, refis
    Crédito Pixabay

    PLENÁRIO VIRTUAL

    Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF

    Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020

  8. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Legislativo

    Pacheco afirma que novo Refis deve avançar no mês de abril

    CNI elencou o texto como um dos prioritários na agenda legislativa de 2021

  9. PL propõe parcelamento de débitos trabalhistas
    Crédito: Fotos Públicas / Ricardo Penna

    TRIBUTOS

    Aguardados por empresas, projetos de Refis andam a passos lentos

    Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros

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  10. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    REFIS E TRANSAÇÃO

    Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros

    Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa

  11. contribuinte

    Refis

    Transação tributária e Refis: externalidades, incentivos e focalização

    O dilema da difícil escolha entre o ótimo e o ruim