Refis

Últimas Notícias

1. 

   8x0

   STF forma maioria e contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação

   A maioria dos ministros considerou inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia

   Flávia Maia

2. 

   Parcelamento

   ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos

   Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual

   Jamile Racanicci

3. 

   Juros sobre multa

   1ª Seção do STJ começa a julgar cálculo de juros no Refis da Crise

   Ministros apreciam lei de 2009 que baseou parcelamentos posteriores; julgamento tem impacto fiscal bilionário

   Jamile Racanicci

4. 

   Refis do coronavírus

   Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

   Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

   Jamile Racanicci

5. 

   Parcelamento

   Refis: 1ª Turma do STJ pode definir saldo remanescente para pagamento à vista

   Valor corresponde ao informado pelo contribuinte na adesão ou devem ser descontadas parcelas já pagas?

   Jamile Racanicci

6. 

   COVID-19

   Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária

   Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais

   Flávia Maia, Raquel Alves

7. 

   ICMS

   Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

   Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos

   Jamile Racanicci

8. 

   Refis da crise

   STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida

   Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada

   Jamile Racanicci

9. 

   1ª Seção

   STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

   Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

   Bárbara Mengardo

10. 

    Ministério da Economia

    Reformas e gastos públicos dão o tom do primeiro discurso de Paulo Guedes

    Sem citar a reforma tributária, Guedes também salientou a necessidade de simplificar tributos

    Bárbara Mengardo

11. 

    Prejuízo e Base negativa

    Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado para quitar dívida em Refis

    Câmara Superior considerou que prejuízos de IRPJ e base negativa de CSLL não caracterizam ganho de capital

    Guilherme Mendes