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Últimas Notícias sobre Refis

  1. prazo decadencial, refis
    Crédito Pixabay

    PLENÁRIO VIRTUAL

    Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF

    Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020

  2. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Legislativo

    Pacheco afirma que novo Refis deve avançar no mês de abril

    CNI elencou o texto como um dos prioritários na agenda legislativa de 2021

  3. Empresas esperam que Congresso aprove Refis para conter crise econômica
    Crédito: Fotos Públicas / Ricardo Penna

    TRIBUTOS

    Aguardados por empresas, projetos de Refis andam a passos lentos

    Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros

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  4. Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    REFIS E TRANSAÇÃO

    Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros

    Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa

  5. Macrolitigância tributária
  6. STF: contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação
    Crédito: Unsplash

    8x0

    STF forma maioria e contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação

    A maioria dos ministros considerou inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia

  7. multa, refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay

    Parcelamento

    ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos

    Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual

  8. refis da crise prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Juros sobre multa

    1ª Seção do STJ começa a julgar cálculo de juros no Refis da Crise

    Ministros apreciam lei de 2009 que baseou parcelamentos posteriores; julgamento tem impacto fiscal bilionário

  9. FIESP- evento-congresso-divida-ativa-da-uniao
    (Foto: Fiesp)

    Refis do coronavírus

    Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

    Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

  10. justiça federal
    Crédito: Divulgação

    Parcelamento

    Refis: 1ª Turma do STJ pode definir saldo remanescente para pagamento à vista

    Valor corresponde ao informado pelo contribuinte na adesão ou devem ser descontadas parcelas já pagas?

  11. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    COVID-19

    Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária

    Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais

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