Refis

Últimas Notícias sobre Refis

1. 

   PL 4728/2021

   Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis

   Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas

   Bárbara Mengardo, Cristiane Bonfanti, Érico Oyama

2. 

   DEVEDOR CONTUMAZ

   Emenda propõe que devedor contumaz não tenha direito a parcelamento tributário

   Senador Weverton propôs que fiquem fora do Pert empresas que foram excluídas de ao menos dois programas anteriores

   Érico Oyama

3. 

   Novo Refis

   Refis: Senado não deve votar projeto nesta quinta-feira, diz Rodrigo Pacheco

   Presidente do Senado afirmou ao JOTA que texto ainda precisa de ajustes e de consenso

   Hyndara Freitas

4. 

   1ª SEÇÃO

   STJ permite cobrança de juros sobre multa perdoada em Refis

   Decisão evita que a União a devolva às empresas 5% de todo o valor arrecadado no Refis da Crise

   Flávia Maia

5. 

   Coronavírus

   Sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário, dizem especialistas

   Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária

   Clara Cerioni

6. 

   PGFN

   Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

   Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

   Fernanda Valente

7. 

   PLENÁRIO VIRTUAL

   Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF

   Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020

   Flávia Maia

8. 

   Legislativo

   Pacheco afirma que novo Refis deve avançar no mês de abril

   CNI elencou o texto como um dos prioritários na agenda legislativa de 2021

   Bernardo Gonzaga

9. 

   TRIBUTOS

   Aguardados por empresas, projetos de Refis andam a passos lentos

   Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros

   Flávia Maia, Raquel Alves

10. 

    REFIS E TRANSAÇÃO

    Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros

    Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa

    Flávia Maia

11. 

    Refis

    Transação tributária e Refis: externalidades, incentivos e focalização

    O dilema da difícil escolha entre o ótimo e o ruim

    Rogério Campos