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Refis
Últimas Notícias sobre Refis
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado REFIS E TRANSAÇÃO
Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros
Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa
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Refis
Transação tributária e Refis: externalidades, incentivos e focalização
O dilema da difícil escolha entre o ótimo e o ruim
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Crédito: Unsplash 8x0
STF forma maioria e contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação
A maioria dos ministros considerou inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia
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Crédito: Pixabay Parcelamento
ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos
Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual
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Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto Juros sobre multa
1ª Seção do STJ começa a julgar cálculo de juros no Refis da Crise
Ministros apreciam lei de 2009 que baseou parcelamentos posteriores; julgamento tem impacto fiscal bilionário
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(Foto: Fiesp) Refis do coronavírus
Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote
Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação
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Crédito: Divulgação Parcelamento
Refis: 1ª Turma do STJ pode definir saldo remanescente para pagamento à vista
Valor corresponde ao informado pelo contribuinte na adesão ou devem ser descontadas parcelas já pagas?
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Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil COVID-19
Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária
Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado ICMS
Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto
Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos
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Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado Refis da crise
STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida
Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ 1ª Seção
STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis
Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba
