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Reembolso

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    Crédito: OAB-DF

    Planos de Saúde

    STJ: Decisão sobre prazo prescricional de reembolso fica para 2020

    Dois ministros já votaram para que a prescrição seja decenal

  2. Plano de saúde

    STJ começa a discutir prazo prescricional para solicitação de reembolso

    Ministros vão decidir se prescrição aplicada para ações contra planos de saúde será anual, trienal ou decenal

  3. Plano relações de consumo
    Crédito: USP Imagens Planos de Saúde

    Plano de saúde

    STJ: plano deve reembolsar beneficiária por cirurgia fora da rede credenciada

    Operadora alegou que os procedimentos não poderiam ser classificados como urgência ou emergência

  4. off label
    Arquivo Creative Commons

    Tributário

    Não incide contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos, diz Carf

    Decisão foi da 2ª Turma da Câmara Superior; turma também decidiu incidência sobre “abono emergencial”

  5. Plano relações de consumo
    Crédito: USP Imagens Planos de Saúde

    STJ

    Prazo para reembolso contra plano de saúde é de três anos

    Decisão da 4ª Turma do STJ segue repetitivo sobre ação de indenização