Tag
Redução de pena
Últimas Notícias sobre Redução de pena
-
Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ Colaboração premiada
A natureza jurídica da sanção estabelecida em um acordo de colaboração premiada
O Ministério Público pode estabelecer pena?
-
Crédito. pixabay Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
-
Crédito Pexels Nova lei
STJ afasta aumento de pena por uso de arma branca em roubo
6ª Turma aplicou à ação a lei 13.654, que extirpou o emprego de arma branca como majorante do crime de roubo
