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    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado

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    Rede aciona STF contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no TJRJ

    O partido apresentou uma ADI em que requer, em liminar, a revisão da decisão do tribunal fluminense

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    Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Rede pede extinção de ação do próprio partido contra inquérito das fake news

    Sigla mudou de ideia e disse que desde a instauração do inquérito em 2019 país passou por ‘uma escalada autoritária’

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    Ministro Edson Fachin durante a sessão da 2ª Turma / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Inquérito das fake news

    Fachin pede que presidência do STF paute ações que questionam inquérito das fake news

    Despacho foi dado depois que PGR pediu que inquérito seja trancado até que STF julgue ações que questionam a investigação

  4. Bolsonaro avaliação
    Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante videoconferência com Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) e empresários. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    MP 966

    Rede vai ao STF contra MP que isenta governantes de erros no combate à Covid-19

    Partido entende que MP 966 afronta a Constituição em relação ao direito de regresso estatal em casos de dolo ou culpa

  5. toffoli fake news funrural
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    STF tem 5 votos para afastar exigência de aval federal para medidas de transporte

    ‘Um espirro aqui repercute no país inteiro’, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao pedir vista do caso

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  6. Marco Aurélio; segunda instância; Bolsonaro
    Ministro Marco Aurélio em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    MP 927

    Marco Aurélio nega suspender eficácia de MP que alterou regras trabalhistas

    Ministro ressaltou que caberá ao Congresso Nacional analisar minuciosamente a MP

  7. Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Coronavírus

    Rede aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação

    Partido defende em ADI protocolada que a norma “claramente limita o direito à informação do cidadão”

  8. charge nazismo liberdade de expressão
    Presidente da República Jair Bolsonaro – Crédito: Marcos Corrêa/PR

    ADPF 651

    AGU rebate ADI contra decreto que tirou sociedade civil de conselho ambiental

    Decreto de fevereiro eliminou do colegiado, que contava com 17 membros, os oito representantes da sociedade civil

  9. Bolsonaro; IMPRENSA; REDE
    Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    ADI

    STF: Rede contesta a nova MP de Bolsonaro para ‘desestabilizar imprensa livre’

    Com a MP, a administração pública não é mais obrigada a publicar em jornais editais de concurso, licitações e leilões

  10. Lava Toga Congresso MP liberdade econômica
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Contrabando legislativo

    Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica

    Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’

  11. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    MP 884

    REDE e PSB acionam Supremo contra reedição de MP sobre cadastro rural

    Partidos pedem suspensão da norma, por reeditar conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a validade no início do mês