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Recursos repetitivos
Últimas Notícias sobre Recursos repetitivos
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Créditos: Rafael Luz/STJ Recursos Repetitivos
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto
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Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ / Crédito: STJ
STJ pode julgar liquidação antecipada do seguro-garantia sob rito repetitivo
Indicação de caso ocorre após a Corte receber e julgar múltiplos recursos com fundamento na mesma questão legal
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf deveria sobrestar temas afetados como repetitivo ou em repercussão geral?
Proposta de comissão de juristas evitaria recursos desnecessários, mas gera temor de aumento de estoque
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons CPC nos tribunais
Reclamação é inadequada para controle da aplicação de tese de recursos repetitivos?
Análise de recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) -
Crédito: Pixabay -
Crédito: Creative Commons STJ
STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa
Decisão decorre da afetação do assunto para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos
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(Foto: Flickr/@stjnoticias)
