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Recursos repetitivos
Últimas Notícias sobre Recursos repetitivos
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf deveria sobrestar temas afetados como repetitivo ou em repercussão geral?
Proposta de comissão de juristas evitaria recursos desnecessários, mas gera temor de aumento de estoque
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons CPC nos tribunais
Reclamação é inadequada para controle da aplicação de tese de recursos repetitivos?
Análise de recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) -
Crédito: Pixabay -
Crédito: Creative Commons STJ
STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa
Decisão decorre da afetação do assunto para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) -
Divulgação TRT4/flickr CNJ STJ
STJ reduz em 15% o número de processos em trâmite
Triagem e processamento da admissibilidade de recursos contribuem para queda, diz presidente
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ -
Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr STJ
Reajuste de previdência privada não inclui aumentos reais
STJ definiu tese para planos que usam mesmos índices adotados pelo INSS
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Foto: Edson Lopes Jr/A2AD TST
Exigir certidão de antecedentes criminais gera dano moral ao empregado?
TST convoca audiência pública para ouvir argumentos pró e contra.