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Recursos da União
O equilíbrio estrutural fiscal e o mito de Sísifo
José Eduardo Faria
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STF veda ao MP a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração
Mirielle Carvalho
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Questões fiscais
É necessário retomar o federalismo fiscal proposto pela Constituição de 1988
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STF
Judiciário pode obrigar entes a aplicar recursos mínimos anteriores a 2012 na saúde
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