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Recurso Repetitivo
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Medicamentos e químicos
STJ vai fixar prazo de vigência e termo inicial de patentes no sistema mailbox
Tese será firmada no rito dos recursos repetitivos e decisão será aplicada para outros casos semelhantes
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ 1ª Seção
STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis
Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba
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SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Flickr STJ STJ
É possível medida socioeducativa até 21 anos em caso ocorrido na menoridade?
A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ em recurso repetitivo
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Crédito: Pixabay STJ
É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?
3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo
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Crédito flickr/STJ Ricardo Villas Bôas Cueva STJ
Ao ser demitido, empregado com coparticipação perde plano de saúde?
2ª Seção do STJ responderá a pergunta em recurso repetitivo
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Crédito @Pexels 2ª Seção do STJ
STJ desiste de repetitivo que opõe teles e donos de ações
Recurso foi apresentado pela extinta Telemar contra quem recebeu ações menos valiosas do que as adquiridas
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Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado Recurso Repetitivo
STJ define tese sobre explosão do Navio Vicuña, no Paraná
Para Seção, importadoras de carga transportada não respondem por dano ambiental
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Wikimedia Commons Direito Tributário
TJRJ julgará ICMS sobre TUSD e TUST como repetitivo
Mais de 3 mil ações foram suspensas no tribunal fluminense. Questão no STJ é controvertida.
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ Direito Tributário
STJ pode julgar ICMS sobre TUSD como repetitivo
1ª Seção vai analisar a proposta de afetação
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STJ
STJ, TST, Carf: as distintas formas de julgar repetitivos
Cortes têm maneiras diferentes de julgar recursos repetitivos, e isso afeta os resultados
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Direito do Trabalho
Reforma Trabalhista pode atingir repetitivos do TST
Interpretação das novas regras ainda é incerta
