recurso extraordinário

Últimas Notícias sobre recurso extraordinário

1. 

   Acesso ao STF

   Presidente do STF propõe tese para limitar admissão de recursos extraordinários

   Fux quer que tribunais possam não admitir RE quando há ofensa reflexa à Constituição ou necessidade de análise de fatos

   Hyndara Freitas

2. 

   Tecnologia

   Recurso extraordinário e inteligência artificial: novas perspectivas

   São inúmeros os exemplos de uso de ferramentas de IA no âmbito dos tribunais

   Luís Manoel Borges do Vale, Denarcy Souza e Silva Júnior

3. 

   Supremo Tribunal Federal

   Recurso sobre requisitos para dissídio coletivo está parado no STF há dois anos

   RE questiona dispositivo trazido pela pela EC 45/2004 que exige comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo

   Hyndara Freitas

4. 

   Recurso extraordinário

   Lula recorre para levar caso tríplex ao STF e diz que Constituição foi violada

   Defesa diz que condenação abalou imagem do Judiciário e que recurso contra sentença deve ser analisado pelo STF

   Matheus Teixeira, Márcio Falcão

5. 

   STF

   Em novos recursos, Lula pede que STF e STJ afastem sua inelegibilidade

   Defesa alega que diversas garantias constitucionais foram desrespeitadas na condenação no caso triplex

   Márcio Falcão

6. 

   STF

   Jurisprudência defensiva do STF dá ao TSE palavra final nos processos eleitorais

   De 627 recursos extraordinários interpostos contra acórdão do TSE, 20 receberam juízo positivo de admissibilidade e foram ao STF

   Eduardo Borges Espínola Araújo

7. 

   STF

   Tributação do terço de férias opõe ministros do STF

   Discussão sobre contribuição previdenciária persiste mesmo após decisão no RE 565.160

   Giovanna Ghersel

8. 

   novo CPC

   Correção dos recursos especiais e extraordinários

   A possibilidade do (vice)presidente permitir a supressão e correção dos vícios dos recursos

   Zulmar Duarte

9. 

   Celso de Mello

   STF decide se pode expulsar estrangeiro cujo filho brasileiro nasceu após prática de crime

   No caso específico, a União questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar mais um recurso especial desse tipo, negou a expulsão do estrangeiro Ed Abdallah Mohamed, com base nos “princípios da proteção do interesse da criança e da garantia do direito à identidade”

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    STF

    O direito intertemporal e a fungibilidade do Resp e do RE

    Estabelecida a orientação no STF, o regime de fungibilidade apenas se aplicará a acórdãos proferidos já sob a vigência do novo CPC

    Rodrigo Becker, Victor Trigueiro

11. 

    novo CPC

    Alerta quanto ao agravo interno no novo CPC: multa fixada entre 1 e 5% do valor da causa

    Norma contradiz exigência dos tribunais superiores para que recursos ordinários sejam esgotados antes da interposição dos recursos especial e extraordinário

    Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas