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  1. data privacy brasil
    Marcello Casal jr/Agência Brasil

    Tecnologia

    Recurso extraordinário e inteligência artificial: novas perspectivas

    São inúmeros os exemplos de uso de ferramentas de IA no âmbito dos tribunais

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  2. dissídio coletivo; cartórios
    Plenário do Supremo | Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Justiça do Trabalho

    Recurso sobre requisitos para dissídio coletivo está parado no STF há dois anos

    RE questiona dispositivo trazido pela pela EC 45/2004 que exige comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo

  3. Lula
    Lula recorreu da decisão que inadmitiu seu recurso ao STF.

    Recurso extraordinário

    Lula recorre para levar caso tríplex ao STF e diz que Constituição foi violada

    Defesa diz que condenação abalou imagem do Judiciário e que recurso contra sentença deve ser analisado pelo STF

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  4. O ex-presidente Lula chega à sede da Superintendencia da Policiia Federal onde vai cumprir pena (Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

    STF

    Em novos recursos, Lula pede que STF e STJ afastem sua inelegibilidade

    Defesa alega que diversas garantias constitucionais foram desrespeitadas na condenação no caso triplex

  5. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    STF

    Jurisprudência defensiva do STF dá ao TSE palavra final nos processos eleitorais

    De 627 recursos extraordinários interpostos contra acórdão do TSE, 20 receberam juízo positivo de admissibilidade e foram ao STF

  6. Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Tributação do terço de férias opõe ministros do STF

    Discussão sobre contribuição previdenciária persiste mesmo após decisão no RE 565.160

  7. novo CPC

    Correção dos recursos especiais e extraordinários

    A possibilidade do (vice)presidente permitir a supressão e correção dos vícios dos recursos

  8. zona franca de Manaus
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Repercussão Geral

    STF decide se pode expulsar estrangeiro cujo filho brasileiro nasceu após prática de crime

    No caso específico, a União questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar mais um recurso especial desse tipo, negou a expulsão do estrangeiro Ed Abdallah Mohamed, com base nos “princípios da proteção do interesse da criança e da garantia do direito à identidade”

  9. STF

    O direito intertemporal e a fungibilidade do Resp e do RE

    Estabelecida a orientação no STF, o regime de fungibilidade apenas se aplicará a acórdãos proferidos já sob a vigência do novo CPC

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  10. novo CPC

    Alerta quanto ao agravo interno no novo CPC: multa fixada entre 1 e 5% do valor da causa

    Norma contradiz exigência dos tribunais superiores para que recursos ordinários sejam esgotados antes da interposição dos recursos especial e extraordinário