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Últimas Notícias

  1. procurador, voto de qualidade
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais

    A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF

  2. Sessão 5ª Turma do STJ. Foto: Gustavo Lima

    Sem carimbo

    Após desgaste com STF, Lava Jato pode sofrer revés no STJ

    Em meio a caso de Lula, ministros do STF procuraram colegas do STJ e defenderam que tribunal se firme como revisor

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  3. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias
  4. fertilização in vitro
    Crédito: Pixabay

    RECURSO ESPECIAL

    Plano de saúde não é obrigado a cobrir fertilização in vitro, reafirma STJ

    Recurso negado por Marco Buzzi questionava legalidade de plano negar cobertura por falta de previsão contratual

  5. O ex-presidente Lula chega à sede da Superintendencia da Policiia Federal onde vai cumprir pena (Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

    STF

    Em novos recursos, Lula pede que STF e STJ afastem sua inelegibilidade

    Defesa alega que diversas garantias constitucionais foram desrespeitadas na condenação no caso triplex

  6. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    94% dos inquéritos do STJ tramitam sob sigilo

    Dados obtidos pelo JOTA mostram a realidade do tribunal em números

  7. contribuintes
    (Crédito: JOTA)

    Direito Tributário

    CARF inova ao conceder novo prazo à Fazenda para apresentação de Recurso Especial

    Decisão teratológica apresentada pela CSRF foge do bom senso, afastando a segurança jurídica

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  8. Firjan, carf-camara-baixa-camara-superior
    Foto: Divulgação

    Carf

    O duplo exame de admissibilidade de recurso especial

    A liminar em ‘mandamus’ deferindo tão somente o prosseguimento do feito não afasta o exame

  9. gratuita
    Divulgação/STJ
  10. STF

    O direito intertemporal e a fungibilidade do Resp e do RE

    Estabelecida a orientação no STF, o regime de fungibilidade apenas se aplicará a acórdãos proferidos já sob a vigência do novo CPC

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  11. Divulgação STJ

    novo CPC

    A ratificação do Recurso Especial no regime de repetitivos

    Vigência do CPC 2015 é uma oportunidade para que a Corte reveja seu posicionamento

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