Últimas Notícias sobre recurso especial

1. 

   Recursos

   PEC que limita recurso especial ao STJ avança na Câmara

   Medida agrada ministros do STJ, mas é alvo de críticas de advogados

   Daniel Trevor

2. 

   Recurso especial

   Senado aprova PEC que restringe admissibilidade de recursos especiais no STJ

   Por ter sofrido alterações no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados

   Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo

3. 

   Súmulas

   A Súmula 123 do STJ e o juízo de admissibilidade dos recursos especiais

   Tribunais estaduais e federais, ao realizarem o exame de admissibilidade, deveriam se ater aos pressupostos formais

   Mariana Capela Lombardi Moreto, Marcela Melichar Suassuna

4. 

   Súmulas

   Súmula 7 do STJ: da origem à aplicação pelos tribunais

   Súmula 7 é ferramenta indispensável, mas é necessário compreender o âmbito de sua aplicação

   Mariana Capela Lombardi Moreto, Marcela Melichar Suassuna

5. 

   Direito Tributário

   Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento

   Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes

   Fernanda Valente

6. 

   Judiciário

   Tutela provisória em REsp ainda em trâmite na origem

   A interpretação do STJ à luz dos arts. 299, parágrafo único, e 1.029, § 5º, do CPC

   Nathan Christian Coelho Silvestre

7. 

   Coluna Carf

   Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais

   A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

8. 

   Sem carimbo

   Após desgaste com STF, Lava Jato pode sofrer revés no STJ

   Em meio a caso de Lula, ministros do STF procuraram colegas do STJ e defenderam que tribunal se firme como revisor

   Márcio Falcão, Felipe Recondo

9. 

   CPC

   Agravo em recurso especial e a nova jurisprudência defensiva do STJ

   O ‘indevido processo legal’

   Marcelo Salles Annunziata, Marco Favini, Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

10. 

    RECURSO ESPECIAL

    Plano de saúde não é obrigado a cobrir fertilização in vitro, reafirma STJ

    Recurso negado por Marco Buzzi questionava legalidade de plano negar cobertura por falta de previsão contratual

    Mateus Vargas

11. 

    STF

    Em novos recursos, Lula pede que STF e STJ afastem sua inelegibilidade

    Defesa alega que diversas garantias constitucionais foram desrespeitadas na condenação no caso triplex

    Márcio Falcão