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Últimas Notícias sobre recurso especial

  1. PEC recurso especial STJ
    Comissão Especial da PEC 39/2021 / Crédito: Elaine Menke/Câmara do Deputados

    Recursos

    PEC que limita recurso especial ao STJ avança na Câmara

    Medida agrada ministros do STJ, mas é alvo de críticas de advogados

  2. STJ
    Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Recurso especial

    Senado aprova PEC que restringe admissibilidade de recursos especiais no STJ

    Por ter sofrido alterações no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados

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  3. Corte Especial do STJ / Crédito: Jose Alberto/Flickr

    Súmulas

    A Súmula 123 do STJ e o juízo de admissibilidade dos recursos especiais

    Tribunais estaduais e federais, ao realizarem o exame de admissibilidade, deveriam se ater aos pressupostos formais

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  4. selic
    Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ

    Súmulas

    Súmula 7 do STJ: da origem à aplicação pelos tribunais

    Súmula 7 é ferramenta indispensável, mas é necessário compreender o âmbito de sua aplicação

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  5. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento

    Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes

  6. trf6, stj
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    Judiciário

    Tutela provisória em REsp ainda em trâmite na origem

    A interpretação do STJ à luz dos arts. 299, parágrafo único, e 1.029, § 5º, do CPC

  7. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais

    A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF

  8. Sessão 5ª Turma do STJ. Foto: Gustavo Lima

    Sem carimbo

    Após desgaste com STF, Lava Jato pode sofrer revés no STJ

    Em meio a caso de Lula, ministros do STF procuraram colegas do STJ e defenderam que tribunal se firme como revisor

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  9. indicados stj
    Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias
  10. fertilização in vitro
    Crédito: Pixabay

    RECURSO ESPECIAL

    Plano de saúde não é obrigado a cobrir fertilização in vitro, reafirma STJ

    Recurso negado por Marco Buzzi questionava legalidade de plano negar cobertura por falta de previsão contratual

  11. O ex-presidente Lula chega à sede da Superintendencia da Policiia Federal onde vai cumprir pena (Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

    STF

    Em novos recursos, Lula pede que STF e STJ afastem sua inelegibilidade

    Defesa alega que diversas garantias constitucionais foram desrespeitadas na condenação no caso triplex