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  1. Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Divergência

    Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica

    STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação

  2. Lula
    Foto: Ricardo Stuckert

    Agravo

    STJ julga recurso de Lula

    Acompanhe a sessão da 5ª Turma do Tribunal

  3. Motorista não pode fugir do local do acidente. Crédito: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

    Código de trânsito

    Supremo vê crime em motorista fugir do local do acidente

    Punição não fere o direito à não autoincriminação. TJRS havia absolvido réu

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  4. Crédito Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    STF

    Defesa de Lula recorre em duas frentes ao STF por candidatura

    Ex-presidente teve registro negado pelo TSE por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa após condenação em 2ª instância

  5. Ex-ministro José Dirceu. Foto. Fotos públicas / Lula Marques

    Habeas corpus

    Em nova derrota para Lava Jato, 2ª Turma do STF mantém em liberdade José Dirceu

    O colegiado entendeu que deve-se aguardar o julgamento do recurso da defesa pelo STJ para executar a pena

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  6. Lula
    Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil

    Por unanimidade

    5ª Turma do STJ rejeita mais um recurso de Lula

    Ministros negaram os embargos de declaração apresentados contra decisão que manteve condenação do ex-presidente

  7. Presidente do Chile, Sebastián Piñera e presidente do STF, Cármen Lúcia. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    Presidente do Chile para Cármen Lúcia: Quando STF falha, a quem se recorre?

    Ao socorrer colega, Fachin diz que “a última palavra, no sentido amplo e largo, é da sociedade”

  8. Lula
    Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    Judicialização

    Defesa de Lula pode recorrer a tribunais superiores para evitar inelegibilidade

    Advogados podem requerer medida cautelar em recurso especial para suspender efeitos do acórdão condenatório