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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial
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Créditos: Scott Graham/Unsplash Recuperação judicial
A necessária revisão do Enunciado 6 do Fonaref
Solução proposta pelo texto no Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências dá margem a fraudes
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Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ Elas no JOTA
O juízo da recuperação judicial e a delimitação das competências
É cabível ao STJ dar um direcionamento para que o conflito de competência seja utilizado adequadamente
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Crédito: Unsplash nova lei de licitações
Empresas em recuperação judicial e o acesso liberado às contratações públicas
Exigência de garantia de proposta, prevista na Lei 8.666/93, passou a ser documento de pré-habilitação na Lei 14.133/21
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Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
STF: União pode exigir que estados abram mão de disputas judiciais
Possibilidade se dá quando os entes aderirem ao regime de recuperação fiscal e em ações que discutam o pagamento da dívida com o governo
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Fachada de unidade das Lojas Americanas. Crédito: Divulgação Mais que RJ
A liminar do caso Americanas e a segurança jurídica do direito da insolvência
É preciso ter cautela no processamento e julgamento de casos de tamanha magnitude e repercussão
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Livraria Cultura / Crédito: Divulgação Fernando Brandão Arquitetura + Design Contas em dia
Livraria Cultura recorre de falência, diz que quitou dívidas e que não está quebrada
Empresa afirmou que faria acordo para pagar Banco do Brasil e que suas vendas estão aumentando, por isso não deveria falir
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Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Recuperação judicial
O conflito de competência no caso Americanas
Quase 20 anos após a edição da Lei 11.101/2005, ainda existem muitas incertezas na sua aplicação
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Livraria Cultura / Crédito: Divulgação Fernando Brandão Arquitetura + Design Recuperação judicial
Livraria Cultura tem falência determinada pela Justiça de São Paulo
Juiz afirmou que o plano de recuperação judicial não foi cumprido, com calotes trabalhistas, em credores e na administradora
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Créditos: Scott Graham/Unsplash mais que RJ
Recuperação extrajudicial e o papel dos sindicatos ao negociar crédito trabalhista
Instrumento pode ser, cada vez mais, o meio negocial para situações em que o tratamento pontual do passivo é suficiente para superar crise
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Crédito: Unsplash Recuperação Judicial
TJSP anula recuperação judicial de empresa que devia R$ 15 milhões ao Fisco
Decisão não significa falência automática, já que é possível apresentar novo plano de recuperação depois de quitar débitos fiscais
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Fachada de um loja da Americanas / Crédito: Divulgação crise
Juiz aceita pedido de recuperação judicial da Americanas
Magistrado também suspendeu o bloqueio de bens e vencimento antecipado de dívidas da varejista. Leia a decisão
