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Recuperação Judicial
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Efeitos tributários do haircut no processo de recuperação judicial
É necessário um diálogo mais congruente e mais harmônico entre a legislação tributária e a recuperacional
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Crédito: Andre Borges/Agência Brasília. Análise
Recuperação judicial do produtor rural
Declaração de problemas ou constituição de segurança jurídica?
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Crédito: Pixabay Contraditório
Certidão fiscal, recuperação judicial e sanção política
O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?
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Crédito Pixabay Análise
Recuperação judicial do produtor rural: solução para a crise ou oportunismo?
Nesta terça-feira, a 4ª Turma do STJ poderá dar prosseguimento ao julgamento de recurso sobre o tema
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Crédito: Pixabay Análise
Fato consumado e recuperação de empresas
Aplicar a teoria nas recuperações é tão ou mais importante do que aplicá-la nas áreas em que o instituto se popularizou
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Crédito: Pixabay Análise
A alienação da empresa insolvente: lacuna na Lei de Recuperação Judicial
O que falta na nossa legislação é proteger o comprador da empresa inadimplente
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Ministra Nancy Andrighi Crédito: Flickr/STJ STJ
Credor sujeito à recuperação judicial
O que importa é analisar a data do evento danoso que deu causa ao ajuizamento da ação
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Crédito: Pixabay Análise
Decreto municipal nº 46.486/19 é bem-vindo, porém questionável
Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira
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Crédito: Pixabay Empresas
Cláusula de responsabilidade social no processo de recuperação judicial
Proposta da cláusula é criar empatia entre todas as pontas do processo
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Crédito Pixabay Conflito de Competência
STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial
Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?
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Cŕedito: Pixabay Recuperação judicial
Mudança na cobrança do crédito tributário impacta recuperações judiciais
Além da redução do litígio, o Negócio Jurídico Processual permite adimplemento dos débitos fiscais da empresa em crise