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Recuperação Judicial

Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.

Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial

  1. Recuperação Judicial
    Créditos: Scott Graham/Unsplash

    Recuperação judicial

    A necessária revisão do Enunciado 6 do Fonaref

    Solução proposta pelo texto no Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências dá margem a fraudes

  2. recuperação judicial
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Elas no JOTA

    O juízo da recuperação judicial e a delimitação das competências

    É cabível ao STJ dar um direcionamento para que o conflito de competência seja utilizado adequadamente

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  3. contratações públicas
    Crédito: Unsplash

    nova lei de licitações

    Empresas em recuperação judicial e o acesso liberado às contratações públicas

    Exigência de garantia de proposta, prevista na Lei 8.666/93, passou a ser documento de pré-habilitação na Lei 14.133/21

  4. Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Supremo

    STF: União pode exigir que estados abram mão de disputas judiciais

    Possibilidade se dá quando os entes aderirem ao regime de recuperação fiscal e em ações que discutam o pagamento da dívida com o governo

  5. caso americanas
    Fachada de unidade das Lojas Americanas. Crédito: Divulgação

    Mais que RJ

    A liminar do caso Americanas e a segurança jurídica do direito da insolvência

    É preciso ter cautela no processamento e julgamento de casos de tamanha magnitude e repercussão

  6. livraria cultura falência
    Livraria Cultura / Crédito: Divulgação Fernando Brandão Arquitetura + Design

    Contas em dia

    Livraria Cultura recorre de falência, diz que quitou dívidas e que não está quebrada

    Empresa afirmou que faria acordo para pagar Banco do Brasil e que suas vendas estão aumentando, por isso não deveria falir

  7. embargos
    Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Recuperação judicial

    O conflito de competência no caso Americanas

    Quase 20 anos após a edição da Lei 11.101/2005, ainda existem muitas incertezas na sua aplicação

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  8. Livraria cultura falência
    Livraria Cultura / Crédito: Divulgação Fernando Brandão Arquitetura + Design

    Recuperação judicial

    Livraria Cultura tem falência determinada pela Justiça de São Paulo

    Juiz afirmou que o plano de recuperação judicial não foi cumprido, com calotes trabalhistas, em credores e na administradora

  9. Recuperação Judicial
    Créditos: Scott Graham/Unsplash

    mais que RJ

    Recuperação extrajudicial e o papel dos sindicatos ao negociar crédito trabalhista

    Instrumento pode ser, cada vez mais, o meio negocial para situações em que o tratamento pontual do passivo é suficiente para superar crise

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  10. Crédito: Unsplash

    Recuperação Judicial

    TJSP anula recuperação judicial de empresa que devia R$ 15 milhões ao Fisco

    Decisão não significa falência automática, já que é possível apresentar novo plano de recuperação depois de quitar débitos fiscais

  11. ilícitos
    Fachada de um loja da Americanas / Crédito: Divulgação

    crise

    Juiz aceita pedido de recuperação judicial da Americanas

    Magistrado também suspendeu o bloqueio de bens e vencimento antecipado de dívidas da varejista. Leia a decisão