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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
Últimas Notícias
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado PGFN
A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?
Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente
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Refis
Transação tributária e Refis: externalidades, incentivos e focalização
O dilema da difícil escolha entre o ótimo e o ruim
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O relator do projeto de lei no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu somente emendas com ajustes na redação, evitando volta do texto para a Câmara dos Deputados. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção
Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus
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Foto: PGFN/Reprodução Falências
A PGFN nas ações de falência: algumas discussões
Matérias que merecem atenção especial dos procuradores da Fazenda Nacional e também do Judiciário
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Trabalhador rural em uma plantação de alho. Foto: Wenderson Araujo/CNA INFORMALIDADE E BUROCRACIA
Pequenos produtores rurais têm dificuldades de acesso à recuperação judicial
Decisões do STJ e mudanças na legislação podem ajudar os pequenos, mas o Brasil precisa romper a informalidade
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Crédito: Pixabay Administração Pública
As empresas em recuperação judicial nas licitações
E a hostilidade imaginária da exigência da regularidade fiscal (e não quitação) para sua habilitação
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa indicar o relator do projeto de lei de falência e recuperação judicial para que o texto possa ser pautado. Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil RECUPERAÇÃO JUDICIAL
FPA sugere a Alcolumbre escolha de Soraya Thronicke para relatar PL de Falências
Projeto de lei faz parte do rol de 12 temas prioritários para serem votados na próxima terça-feira
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Crédito: Agência Brasil RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RJ de produtor rural sem registro aumenta risco de crédito e de fraudes
Possibilidade de produtor rural pessoa física inscrito há menos de dois anos pedir RJ altera dinâmica do setor
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
A superação do dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial
Novos paradigmas jurisprudenciais na relação do fisco com as empresas em recuperação judicial
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução/Flickr Análise
‘O duplo’ e sua imprópria ressignificação na recuperação judicial
Repercussões da ausência da necessidade de registro do produtor rural pessoa física para ingresso na recuperação
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Grãos de soja. Foto: Jonas Oliveira RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STJ: para 3ª e 4ª turma, produtor inscrito há menos de 2 anos pode pedir recuperação
3ª Turma do STJ tomou decisão favorável ao produtor rural na última terça-feira (6/10) e se alinhou à 4ª Turma