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Recuperação Judicial

Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.

Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial

  1. recuperação judicial
    Créditos: Scott Graham/Unsplash

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

    Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo

  2. Crédito: Fotolia

    Recuperação judicial

    Parcelamento de débitos para empresa em recuperação

    Para manter regularidade fiscal e empregos, opção é incluir dívidas em aberto perante a Receita

  3. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Empresarial

    A insolvência transnacional e a reforma da lei de recuperações e falências

    Incorporação da Lei Modelo da Uncitral aumenta segurança jurídica em insolvência transnacional

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  4. empresa
    Crédito: unsplash
  5. denunciação caluniosa https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-contribuicao-da-teoria-dos-leiloes-para-as-licitacoes-publicas-07112020
    Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Agronegócio

    A contradição entre a proposição e a jurisprudência

    A antinomia entre o produtor rural pessoa física e a recuperação judicial

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  6. substituição tributária, TUSD - Eletrobras
    Crédito: Agência Brasil

    Serviço público

    Recuperação judicial e licitação de concessões de transmissão de energia elétrica

    É imperioso levar a sério a competência que possui a Administração licitante de selecionar os potenciais candidatos

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  7. recuperação judicial
    Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Senado

    PL facilita recuperação judicial de pequenas empresas, mas enfrenta desconfiança

    Especialistas questionam se a proposta será eficiente no dia a dia ou representará apenas um ‘mais do mesmo’

  8. Toffoli direito ao esquecimento
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa

    Toffoli considerou que tema não é constitucional. STJ tem afastado a necessidade de apresentação da certidão

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  9. pgfn
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    PGFN

    A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?

    Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente

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  10. Macrolitigância tributária
  11. lei de falência e recuperação judicial
    O relator do projeto de lei no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu somente emendas com ajustes na redação, evitando volta do texto para a Câmara dos Deputados. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção

    Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus