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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial
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Créditos: Scott Graham/Unsplash RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial
Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo
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Crédito: Fotolia Recuperação judicial
Parcelamento de débitos para empresa em recuperação
Para manter regularidade fiscal e empregos, opção é incluir dívidas em aberto perante a Receita
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Empresarial
A insolvência transnacional e a reforma da lei de recuperações e falências
Incorporação da Lei Modelo da Uncitral aumenta segurança jurídica em insolvência transnacional
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Crédito: unsplash Direito Empresarial
Novidades relacionadas à venda integral de empresa em Recuperação Judicial
Uma análise da Lei nº 14.112/2020
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Agronegócio
A contradição entre a proposição e a jurisprudência
A antinomia entre o produtor rural pessoa física e a recuperação judicial
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Crédito: Agência Brasil Serviço público
Recuperação judicial e licitação de concessões de transmissão de energia elétrica
É imperioso levar a sério a competência que possui a Administração licitante de selecionar os potenciais candidatos
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Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado Senado
PL facilita recuperação judicial de pequenas empresas, mas enfrenta desconfiança
Especialistas questionam se a proposta será eficiente no dia a dia ou representará apenas um ‘mais do mesmo’
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa
Toffoli considerou que tema não é constitucional. STJ tem afastado a necessidade de apresentação da certidão
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado PGFN
A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?
Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente
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Refis
Transação tributária e Refis: externalidades, incentivos e focalização
O dilema da difícil escolha entre o ótimo e o ruim
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O relator do projeto de lei no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu somente emendas com ajustes na redação, evitando volta do texto para a Câmara dos Deputados. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção
Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus
