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Recuperação Judicial

Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.

Últimas Notícias

  1. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    PGFN

    A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?

    Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente

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  2. Macrolitigância tributária
  3. lei de falência e recuperação judicial
    O relator do projeto de lei no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu somente emendas com ajustes na redação, evitando volta do texto para a Câmara dos Deputados. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção

    Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus

  4. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    A PGFN nas ações de falência: algumas discussões

    Matérias que merecem atenção especial dos procuradores da Fazenda Nacional e também do Judiciário

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  5. Pequenos produtores rurais têm dificuldades de acesso à recuperação judicial
    Trabalhador rural em uma plantação de alho. Foto: Wenderson Araujo/CNA

    INFORMALIDADE E BUROCRACIA

    Pequenos produtores rurais têm dificuldades de acesso à recuperação judicial

    Decisões do STJ e mudanças na legislação podem ajudar os pequenos, mas o Brasil precisa romper a informalidade

  6. recuperação judicial nas licitações PL da Lei de Falências amplia negociação de dívida e utilização de prejuízo fiscal
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    As empresas em recuperação judicial nas licitações

    E a hostilidade imaginária da exigência da regularidade fiscal (e não quitação) para sua habilitação

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  7. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa indicar o relator do projeto de lei de falência e recuperação judicial para que o texto possa ser pautado. Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    FPA sugere a Alcolumbre escolha de Soraya Thronicke para relatar PL de Falências

    Projeto de lei faz parte do rol de 12 temas prioritários para serem votados na próxima terça-feira

  8. Crédito: Agência Brasil

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    RJ de produtor rural sem registro aumenta risco de crédito e de fraudes

    Possibilidade de produtor rural pessoa física inscrito há menos de dois anos pedir RJ altera dinâmica do setor

  9. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    A superação do dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial

    Novos paradigmas jurisprudenciais na relação do fisco com as empresas em recuperação judicial

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  10. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução/Flickr

    Análise

    ‘O duplo’ e sua imprópria ressignificação na recuperação judicial

    Repercussões da ausência da necessidade de registro do produtor rural pessoa física para ingresso na recuperação

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  11. soja agro produtor rural recuperação judicial
    Grãos de soja. Foto: Jonas Oliveira

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    STJ: para 3ª e 4ª turma, produtor inscrito há menos de 2 anos pode pedir recuperação

    3ª Turma do STJ tomou decisão favorável ao produtor rural na última terça-feira (6/10) e se alinhou à 4ª Turma