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Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem urgência
STF decide após o recesso pedido para derrubar CPI de fake news nas eleições
Pedido do vice-líder do PSL será analisado pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Plantão
Celso de Mello assume a Presidência do STF entre terça e quarta-feira
A presidente do STF, Cármen Lúcia, responderá pela chefia do Executivo enquanto Temer está fora do país
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Ministra Laurita Vaz / Crédito: Sergio Amaral/STJ Trânsito em julgado
STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau
Ministra concede HC e diz que não é possível executar de pena restritiva de direitos antes do fim do processo
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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ HC do Lula
Superpoderes: O que um juiz pode e o que não pode fazer durante o plantão?
CNJ tem resolução sobre o tema e determina que o plantonista não pode reexaminar matéria já julgada
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Linha sucessória
Toffoli deve presidir STF no recesso e decidir sobre tudo que chegar à Corte
Como Temer tem viagens marcadas, Cármen Lúcia deve assumir o Executivo, deixando Toffoli no plantão do STF
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O consórcio alega que teve problemas com as obras por causa das especificidades do empreendimento. TCU
Advogados questionam recesso de 30 dias no TCU
Lei que disciplina trabalho do TCU prevê recesso no trecho que trata do funcionamento de colegiados; órgão alega que a regra vale para todos
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TST
Recesso na Justiça do Trabalho vai até o dia 20 de janeiro
Mudança na CLT alarga o período de suspensão dos prazos processuais
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz a 195ª Sessão Ordinária. A primeira sessão do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (Antônio Cruz/Agência Brasil) STF
No recesso, apenas Ricardo Lewandowski despacha no Supremo Tribunal Federal
Eventuais decisões da Lava Jato estão nas mãos do presidente
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
Lewandowski preserva Orçamento da defensoria do Paraná
Liminar impede governo de remanejar 70% das verbas deste ano
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Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
STF vê ilegalidade em prisão de grávida com base em revista íntima
Ação “vexatória” encontrou 148 gramas de maconha