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Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem urgência
STF decide após o recesso pedido para derrubar CPI de fake news nas eleições
Pedido do vice-líder do PSL será analisado pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Plantão
Celso de Mello assume a Presidência do STF entre terça e quarta-feira
A presidente do STF, Cármen Lúcia, responderá pela chefia do Executivo enquanto Temer está fora do país
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Ministra Laurita Vaz / Crédito: Sergio Amaral/STJ Trânsito em julgado
STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau
Ministra concede HC e diz que não é possível executar de pena restritiva de direitos antes do fim do processo
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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ HC do Lula
Superpoderes: O que um juiz pode e o que não pode fazer durante o plantão?
CNJ tem resolução sobre o tema e determina que o plantonista não pode reexaminar matéria já julgada
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Linha sucessória
Toffoli deve presidir STF no recesso e decidir sobre tudo que chegar à Corte
Como Temer tem viagens marcadas, Cármen Lúcia deve assumir o Executivo, deixando Toffoli no plantão do STF
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Crédito: Divulgação/TCU TCU
Advogados questionam recesso de 30 dias no TCU
Lei que disciplina trabalho do TCU prevê recesso no trecho que trata do funcionamento de colegiados; órgão alega que a regra vale para todos
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TST
Recesso na Justiça do Trabalho vai até o dia 20 de janeiro
Mudança na CLT alarga o período de suspensão dos prazos processuais
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz a 195ª Sessão Ordinária. A primeira sessão do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (Antônio Cruz/Agência Brasil) STF
No recesso, apenas Ricardo Lewandowski despacha no Supremo Tribunal Federal
Eventuais decisões da Lava Jato estão nas mãos do presidente
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
Lewandowski preserva Orçamento da defensoria do Paraná
Liminar impede governo de remanejar 70% das verbas deste ano
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Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
STF vê ilegalidade em prisão de grávida com base em revista íntima
Ação “vexatória” encontrou 148 gramas de maconha