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Últimas Notícias sobre receitas financeiras
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(Crédito:JOTA) Nova tese
Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio
Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Regime misto de PIS/COFINS e tributação de receitas financeiras
A artimanha exegética do Fisco
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Crédito: fotolia Liminar
Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ STJ
STJ mantém tributação de receitas financeiras
1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins
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08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Herman Benjamin durante sessão de julgamento da Aije 194358, durante julgamento da chapa Dilma-Temer Foto: TSE STF
STJ volta a discutir Cofins sobre receitas financeiras
2ª Turma manteve entendimento de que o STF é competente para analisar o Decreto 8.426
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ Direito Tributário
STJ se divide sobre PIS/Cofins de receitas financeiras
Corte analisa, pela primeira vez, legalidade de decreto editado em meio ao ajuste fiscal
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Regina Helena Costa STJ STJ
STJ adia decisão sobre tributação de receitas financeiras
Pela primeira vez, Corte julga se governo poderia ter reestabelecido alíquota de Cofins por decreto
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Foto : Sergio Amaral PIS/Cofins
STJ: Julgamento sobre tributação de receitas financeiras começa favorável às empresas
Depois de impasse, 1ª Turma aceita analisar o caso pela primeira vez
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Dilma Rousseff
Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber
Decisão coloca em xeque argumento utilizado pela Fazenda Nacional para barrar julgamento no STJ
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Crédito @flickr/Ken Teegardin STF
Novo CPC afeta o dia a dia dos contribuintes
Alterações processuais mudaram dinâmica do direito tributário