receitas financeiras

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1. 

   Nova tese

   Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio

   Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.

   Guilherme Mendes

2. 

   Direito Tributário

   Regime misto de PIS/COFINS e tributação de receitas financeiras

   A artimanha exegética do Fisco

   Paulo Roberto Andrade

3. 

   Liminar

   Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras

   Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos

   Livia Scocuglia

4. 

   STJ

   STJ mantém tributação de receitas financeiras

   1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

   Livia Scocuglia

5. 

   STF

   STJ volta a discutir Cofins sobre receitas financeiras

   2ª Turma manteve entendimento de que o STF é competente para analisar o Decreto 8.426

   Livia Scocuglia

6. 

   Direito Tributário

   STJ se divide sobre PIS/Cofins de receitas financeiras

   Corte analisa, pela primeira vez, legalidade de decreto editado em meio ao ajuste fiscal

   Livia Scocuglia

7. 

   STJ

   STJ adia decisão sobre tributação de receitas financeiras

   Pela primeira vez, Corte julga se governo poderia ter reestabelecido alíquota de Cofins por decreto

   Livia Scocuglia

8. 

   PIS/Cofins

   STJ: Julgamento sobre tributação de receitas financeiras começa favorável às empresas

   Depois de impasse, 1ª Turma aceita analisar o caso pela primeira vez

   Bárbara Pombo

9. 

   Dilma Rousseff

   Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber

   Decisão coloca em xeque argumento utilizado pela Fazenda Nacional para barrar julgamento no STJ

   Bárbara Pombo

10. 

    STF

    Novo CPC afeta o dia a dia dos contribuintes

    Alterações processuais mudaram dinâmica do direito tributário

    Diego Caldas Rivas de Simone, Fernando Watanabe