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    Nova tese

    Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio

    Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.

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    Crédito: Pixabay
  3. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
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    Liminar

    Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras

    Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos

  4. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STF

    Turmas do STJ divergem sobre receitas financeiras

    Ministros discutem legalidade do decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

  5. desembargadores trava de 30%
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    STJ mantém tributação de receitas financeiras

    1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

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    08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Herman Benjamin durante sessão de julgamento da Aije 194358, durante julgamento da chapa Dilma-Temer Foto: TSE

    STF

    STJ volta a discutir Cofins sobre receitas financeiras

    2ª Turma manteve entendimento de que o STF é competente para analisar o Decreto 8.426

  7. certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Direito Tributário

    STJ se divide sobre PIS/Cofins de receitas financeiras

    Corte analisa, pela primeira vez, legalidade de decreto editado em meio ao ajuste fiscal

  8. Regina Helena Costa STJ

    STJ

    STJ adia decisão sobre tributação de receitas financeiras

    Pela primeira vez, Corte julga se governo poderia ter reestabelecido alíquota de Cofins por decreto

  9. Foto : Sergio Amaral

    PIS/Cofins

    STJ: Julgamento sobre tributação de receitas financeiras começa favorável às empresas

    Depois de impasse, 1ª Turma aceita analisar o caso pela primeira vez

  10. aborto
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Dilma Rousseff

    Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber

    Decisão coloca em xeque argumento utilizado pela Fazenda Nacional para barrar julgamento no STJ

  11. Carf, evento
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    STF

    Novo CPC afeta o dia a dia dos contribuintes

    Alterações processuais mudaram dinâmica do direito tributário

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