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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. voto de qualidade
    Plenário da Câmara / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    MP 899/19

    Câmara aprova emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf

    Segundo o texto, votações empatadas serão decididas favoravelmente aos contribuintes

  2. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições

    Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?

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  3. tributação
    Crédito: Miguel Padriñán/Pexels

    ICMS

    Os ganhos advindos de ação judicial e o posicionamento da RFB

    Os valores somente devem ser tributados por ocasião da homologação das compensações administrativas

  4. IPI
    Acelerador linear do Hospital Universitário de Brasília | Erasmo Salomão/Ministério da Saúde - 27/11/2017

    Tributos

    Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar

    Caso pode gerar precedente para que outras entidades da área da saúde tentem buscar o benefício

  5. ESG
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais

    Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança

  6. Crédito: Pixabay

    Tributação

    A carroça do contribuinte aos trancos e barrancos

    IN nº 84 mudou critério de apuração da base de cálculo do IR ao condicionar o valor do ganho à entrega ou não da Diat

  7. pejotização plenário virtual stf
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Tributário

    Abimo contesta atuação do Carf e da Receita em casos de pejotização

    Entidade é contra atuação de órgãos para declarar vínculo de emprego, sem a manifestação da Justiça do Trabalho

  8. irpf sobre depósitos
    Crédito: Divulgação

    Tributação

    Receita Federal confunde contribuintes sobre tributação previdenciária

    Leitura atenta da SC 292/2019 revela uma grande confusão de conceitos, com conteúdo, no mínimo, contraditório

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