Receita Federal

Últimas Notícias

1. 

   RECEITA

   Incentivo fiscal para empresa em área de atuação da Sudene é válido até destinatário final

   Companhia de gás perguntou à Receita Federal se o abatimento no IRPJ de 75% vale para produto entregue fora da região favorecida

   Flávia Maia

2. 

   Interpretação legal

   Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação

   Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN

   Guilherme Mendes

3. 

   Remessas ao exterior

   Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software

   Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ

   Guilherme Mendes, Flávia Maia

4. 

   Indicativos

   Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool

   Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores

   Guilherme Mendes

5. 

   IVA

   Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados

   Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional

   Jamile Racanicci

6. 

   Sigilo fiscal

   TCU faz acordo com Guedes para fiscalizar Receita Federal

   Sob alegação de sigilo fiscal, órgão tributário não permite que quase R$ 6 trilhões sejam auditados, diz TCU

   Guilherme Pimenta

7. 

   Novos ativos

   Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos

   Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos

   Guilherme Mendes

8. 

   Portaria

   Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105

   Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal

   Guilherme Mendes

9. 

   STF

   ‘Qualquer fiscal pode ter acesso a qualquer coisa’, diz Gilmar sobre Receita

   Nesta quinta, STF vai julgar validade de transferência de dados da Receita para o MP sem autorização judicial

   Hyndara Freitas

10. 

    Multa de 100%

    Carf começa a julgar multa de R$ 10 bilhões contra a Cargill

    Penalidade equivale a 100% das exportações da empresa em 2013. Cargill é parte em outros dois casos sobre o tema

    Guilherme Mendes

11. 

    Vazamentos

    Ministro do TCU determina inspeção na Receita Federal

    Decisão é resposta a vazamentos de investigações abertas contra agentes públicos, como Gilmar Mendes

    Da Redação JOTA