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Receita Federal

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  1. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Alternativa ao contencioso

    O que é o manual de procedimento amigável publicado pela Receita?

    Texto aponta solução menos contenciosa para casos envolvendo dupla tributação, mas tem alcance limitado

  2. pró-conformidade responsável tributário
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    IN 1862

    Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf

    Órgão poderá incluir terceiros como responsáveis por cobranças fiscais após negativa de pedidos de compensação

  3. Tecnologia e Regulação
    Pixabay

    Disrupção

    Darwinismo regulatório: ignorar novas tecnologias pode ser fatal para seu negócio

    Banco Central, CVM e Receita Federal têm feito a sua lição de casa

  4. jorge-rachid-secretario-receita-federal-insumos
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Análise do Fisco

    Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins

    Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento

  5. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Fisco

    Em consulta pública, entidades apontam ressalvas ao Programa Pró-Conformidade

    Receita Federal pediu opiniões sobre programa que classifica contribuintes com base no risco que representam

  6. Senador cassado Delcídio Amaral Foto: Geraldo Magela /Agência Senado

    Lava Jato

    Receita vê indícios de que Delcídio pode ter ‘afrontado’ delação premiada

    Auditores apontam gasto de R$ 600 mil com festa de debutante, pagamento de cartões e compra de apoio político

  7. Crédito: Pixabay

    Pró-Conformidade

    Recurso ‘protelatório’ deve piorar nota no Pró-Conformidade

    Receita deve editar em dezembro norma que oferece benefícios a bons pagadores

  8. jorge-rachid-secretario-receita-federal-insumos
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Imposto sobre lucro

    Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

    Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais

  9. responsável CAS, cadastro
    Sede do Ministério da Fazenda | Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

    Responsável solidário

    Receita quer ampliar hipóteses para indicar responsável por dívida tributária

    Pessoas e empresas poderiam ser responsabilizadas após decisão do Carf. Consulta pública está aberta até 6/12

  10. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Portaria

    Receita divulgará nome e CPF de citados em representação fiscal para fins penais

    Norma determina que Receita informe Ministério Público se encontrar indícios de improbidade administrativa

  11. ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Exclusão do Pert

    Receita Federal amplia punições a grandes devedores

    Portaria regulamenta a Cobrança Administrativa Especial, voltada a dívidas superiores a R$ 10 milhões