Receita Federal

Últimas notícias

1. 

   Mudanças na legislação

   Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos de menor valor

   Órgão analisa sugerir mudanças no Decreto nº 70.235; 96% dos processos no Carf têm valores menores que R$ 15 mi

   Guilherme Mendes

2. 

   ADI 3.952

   STF vota, mas não decide se Receita pode cassar registro de empresa tabagista

   Para oito ministros, fisco pode cancelar licença de inadimplente. Por divergências entre eles, não há maioria

   Jamile Racanicci

3. 

   Carf

   Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno

   Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes

   Jamile Racanicci, Guilherme Mendes

4. 

   Receita Federal

   Segurança nacional e a Receita Federal na recuperação do Brasil

   Candidato que acredita que menosprezar RFB ajuda reduzir peso dos gastos vai na contramão das maiores economias do mundo

   Cláudio Damasceno

5. 

   Direito Tributário

   Petrobras vence processo de R$ 8,4 bilhões no Carf

   Processo debate dedução de gastos no cálculo de IRPJ e CSLL. Vitórias em casos similares somam R$ 21,4 bi

   Jamile Racanicci

6. 

   Por maioria

   Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI

   Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei

   Jamile Racanicci

7. 

   Legislação

   IN permite que fiscais analisem declarações de importação de outros estados

   Nova redação da IN 680/2006 permite que análise documental seja feita por membro da Receita em outra sede

   Guilherme Mendes

8. 

   Impedimento

   A portas fechadas, Carf começa a debater nulidade de acórdão da Zelotes

   Após cinco horas de debate conselheiro pediu vista. Segundo interlocutores caso deve ser concluído em setembro

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

9. 

   Projeto de Lei

   Governo propõe tributação de fundos de investimento e nova regra para hedge

   Reforço seria de R$ 10,7 bi na arrecadação de 2019; PL sugere IRPJ sobre variação cambial de hedge de bancos

   Jamile Racanicci

10. 

    Tributação

    Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI

    Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido

    Jamile Racanicci

11. 

    Posicionamento

    Inexatidão ou omissão no Siscoserv pode gerar multa de 3% do total negociado

    Em Solução de Consulta, órgão fixou multa sobre o total de operações com informações incompletas ou omissas

    Guilherme Mendes