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Receita Federal
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Crédito: Divulgação Tributação
Receita Federal confunde contribuintes sobre tributação previdenciária
Leitura atenta da SC 292/2019 revela uma grande confusão de conceitos, com conteúdo, no mínimo, contraditório
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS no PIS/Cofins
Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
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Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) TRIBUTÁRIO
Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf
Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos
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Crédito: Pixabay IPI
Tributação de drones segue sem pacificação na Receita Federal
Receita ainda não decidiu se drones são câmeras digitais ou helicópteros de quatro rotores
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TCU. Crédito: Borowski/Domínio Público Retrospectiva
Da cessão onerosa ao bônus de eficiência da Receita: os casos de 2019 no TCU
Corte de Contas analisou processos importantes para a economia nacional
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Decisões ocorreram na 3ª Câmara Superior de Recursos Fiscais (Crédito: JOTA) Aplicação financeira
Carf distorce tributação de investimentos em fundos estrangeiros
Decisão pode impactar negativa e injustamente contribuintes brasileiros que investem em fundos no exterior
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Crédito: Agência Brasil IRRF
Carf começa a julgar processo de evasão fiscal contra a Odebrecht
Companhia alega que foi autuada pela Receita Federal somente com base em delações premiadas da Lava Jato
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Sessão plenária / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Compartilhamento de dados
STF tem maioria para permitir compartilhamento de dados com MP sem aval judicial
Seis votos foram dados, mas ainda não há definição sobre os limites do envio de informações de órgãos como o ex-Coaf
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Alexandre de Moraes e Dias Toffoli- Crédito: Agência Brasil SEM PRECEDENTES
Podcast do JOTA: julgamento do caso Coaf sem Coaf?
O Sem Precedentes explica os motivos pelos quais há questões abertas sobre a abrangência do julgamento de quarta
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Compartilhamento de dados
Ministros do STF podem retirar Coaf da discussão sobre compartilhamento de dados
Quatro ministros questionaram a inclusão do Coaf na análise do caso que, na origem, se tratava apenas da Receita
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Crédito: Pixabay Prazo estendido
Amazonas publica incentivos fiscais de ICMS concedidos irregularmente
Divulgação é necessária para que seja concedido “perdão” definido na lei complementar 160/2017