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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. transação
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Receita detalha transação, mas gargalos que levam contribuintes à Justiça permanecem

    Portaria esclarece situações em que é possível transacionar, mantendo grande parte do regramento

  2. conflitos tributários execução fiscal
    Crédito: Pexels

    Tributário

    Compensação não homologada e os embargos à execução fiscal

    Por que o Tema 294, julgado pelo STJ em 2009, deve continuar sendo aplicado pelo Judiciário

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  3. reporto
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Receita Federal ignora o Reporto

    Felizmente, Judiciário tem se mostrado atento a essa investida ilegal da Receita

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  4. criptomoeda
    Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    A criptomoeda como inovação no mercado imobiliário

    Praticidades da criptomoeda facilitaram melhorias no planejamento e gestão de projetos imobiliários

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  5. prejuízo fiscal
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    pauta fiscal

    Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação

    PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária

  6. desafios
    Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    Os desafios da relação entre fisco e contribuinte no contexto da Web 3.0

    Apesar da falta de regulamentação, Receita Federal tenta tornar operações com criptoativos minimamente rastreáveis

  7. adicional RAT ruídos
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Adicional ao RAT sobre ruídos: os próximos capítulos

    Desfecho do tema nos Tribunais Superiores está longe do fim

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  8. perse
    Crédito: Luca Laconelli/Unsplash

    Regulamentação

    Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo

    Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados

  9. drawback
    Crédito: Unsplash

    nova lex mercatoria

    Comércio, serviços e drawback: a necessária racionalidade tributária

    Brasil enfrenta dificuldades históricas decorrentes da complexidade de seu regime impositivo

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  10. transação
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    Tributário

    Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada

    Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões

  11. Adicional ao RAT
    Crédito: Pixabay

    tributário

    Adicional ao RAT sobre ruídos: muito barulho está por vir

    Mudança abrupta de entendimento vem gerando autuações milionárias

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