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Receita Federal

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  1. Carf
    A vice-presidente do Carf, conselheira Cristiane Silva Costa | Crédito: Divulgação Carf

    Representante dos contribuintes

    ‘Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf’, diz vice-presidente

    Vice no Carf, Cristiane Costa acredita na imparcialidade dos conselheiros e apoia reformas administrativas

  2. perdimento
    Crédito: Pixabay

    Receita Federal

    Recurso sobre perdimento: compromisso com as melhores práticas aduaneiras

    A falta de recurso administrativo em autos de infração desafia as regras do Acordo de Facilitação Comercial

  3. Solução de Consulta Apostas online COSIT JOTA
    Resposta da Receita Federal veio a contribuinte que "mais ganhou que perdeu" (Foto; Pixabay)

    Bolão da Copa e afins

    Ganhos em apostas online devem ser declarados no Imposto de Renda, diz Receita

    Solução de consulta publicada pelo órgão em maio diz que valores configuram ganho de capital

  4. reforma tributária
    Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

    Queda na arrecadação

    Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

    Para secretários, modelo enfraquece distribuição de receitas a estados; relator quer votar antes das eleições

  5. Software-parcelamento simplificado
    Crédito Sérgio Lima

    R$ 1 milhão

    STJ impede teto para parcelamento simplificado e preocupa PGFN

    Decisão do STJ chamou a atenção da PGFN por poder servir de precedente a outras empresas

  6. TRF1
    Crédito: Divulgação

    Concurso

    TRF1: Justiça pode anular questões de concurso com conteúdo não previsto em edital

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou questão de concurso público para auditor fiscal da Receita Federal

  7. cadastro positivo fiscal
    O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em audiência pública no Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Relação conflituosa

    PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

    Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia

  8. carf-presidente-adriana-conselheiros
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo, discursa em seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Carf define regras para redistribuir vagas de conselheiros dos contribuintes

    Posto será repassado se entidade deixar de encaminhar lista de candidatos ou se Carf reprovar nomes sugeridos

  9. conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Diário Oficial da União

    Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

    Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

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  10. dollar-dollars-dolares-dolar-doleiro
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf discute imposto de renda de doleiro investigado na CPI do Banestado

    Receita tributou valor total em conta no exterior. Contribuinte pede incidência apenas no spread

  11. Marcelo Camargo/ Agência Brasil

    Direito Tributário

    Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

    Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita