Receita Federal

Últimas Notícias sobre Receita Federal

1. 

   Women in Tax Brazil

   Tributação das subvenções para investimento e recente posição da Receita Federal

   A partir da publicação da Lei Complementar nº 160/2017, discussão acerca das subvenções ganhou novos contornos

   Danielle Bertagnolli

2. 

   Direito Tributário

   Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte

   Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS

   Rafael Marchetti Marcondes, Lorenzo Midea Tocci, Andressa Kimati Petri

3. 

   STF

   ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes

   Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais

   Alexandre Leoratti

4. 

   Direito Tributário

   PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação

   PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes

   Alexandre Leoratti

5. 

   Aduana

   Reflexões sobre pena de perdimento de bens e aplicação dos acordos internacionais

   STF tem se orientado pela constitucionalidade da aplicação da pena de perdimento em matéria aduaneira

   Angela Sartori

6. 

   Direito Tributário

   Tratamento de efluentes gera créditos de PIS/COFINS

   Receita Federal avaliou consulta de empresa e utilizou entendimento do STJ para a decisão

   João Marcos Colussi, Antonio Augusto Reis, Gabriela Grigoletto Carneiro Araújo

7. 

   câmara superior

   Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo

   Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo

   Alexandre Leoratti

8. 

   LC 175/20

   Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS

   Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços

   Alexandre Leoratti

9. 

   Direito Tributário

   Avanços no comércio exterior na virada do ano

   Esperança para modernização do comércio exterior no Brasil é renovada com soluções de consulta

   Alessandra Machado, Marcelle Silbiger

10. 

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

    Alexandre Leoratti

11. 

    Direito Tributário

    Governo prorroga data de vencimento do Simples Nacional

    Vencimento foi prorrogado para 26 de fevereiro. Alteração atende empresas que fizeram opção pelo Simples recentemente

    Alexandre Leoratti