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Receita Federal

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  1. PLR icms receita federal
    Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coronavírus

    Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho

    Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física

  2. vencimento receita federal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coronavírus

    Prazos permanecem suspensos na Receita Federal até 30 de junho

    Receita poderá emitir despachos decisórios em pedidos de restituição e compensação

  3. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Goodwill

    As transações de capital na visão da Receita Federal do Brasil

    Uma análise a partir das Soluções de Consulta 198/2019 e 39/2020

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  4. Casa JOTA

    Acompanhe webinar com José Tostes Neto, secretário da Receita

    Ele debate sobre a ‘Receita na pandemia: fiscalização e atendimento aos contribuintes’

  5. parcelamentos, trabalho, coronavírus
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Coronavírus

    Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento

    Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples

  6. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Carf

    Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf

    Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação

  7. carf-imagem-lindb-debate redução de capital
    Foto: Ministério da Fazenda

    Voto de qualidade

    Retroatividade penal do fim do voto de qualidade no Carf

    Dessa forma, operou-se abolitio criminis referente a todas condutas que à época foram julgadas ilícitas pelo Carf

  8. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

    Órgão divide o valor das alíquotas entre 15% e 20% para seguir as exigências da Reforma da Previdência

  9. Crédito: Pixabay
  10. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Carf

    Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf

    Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes

  11. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Women in Tax Brazil

    Receita cria obstáculos sobre ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins

    Ato praticado pela Receita Federal ao obstar o aproveitamento dos créditos pelos contribuintes é ilegal