Receita Federal

Últimas Notícias

1. 

   Coronavírus

   Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho

   Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física

   Jamile Racanicci

2. 

   Coronavírus

   Prazos permanecem suspensos na Receita Federal até 30 de junho

   Receita poderá emitir despachos decisórios em pedidos de restituição e compensação

   Jamile Racanicci

3. 

   Goodwill

   As transações de capital na visão da Receita Federal do Brasil

   Uma análise a partir das Soluções de Consulta 198/2019 e 39/2020

   Bruno Akio Oyamada, Victor Lyra Guimarães Luz

4. 

   Casa JOTA

   Acompanhe webinar com José Tostes Neto, secretário da Receita

   Ele debate sobre a ‘Receita na pandemia: fiscalização e atendimento aos contribuintes’

   Redação JOTA

5. 

   Coronavírus

   Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento

   Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples

   Alexandre Leoratti

6. 

   Carf

   Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf

   Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação

   Alexandre Leoratti

7. 

   Voto de qualidade

   Retroatividade penal do fim do voto de qualidade no Carf

   Dessa forma, operou-se abolitio criminis referente a todas condutas que à época foram julgadas ilícitas pelo Carf

   Fernando Hideo Lacerda

8. 

   Direito Tributário

   Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

   Órgão divide o valor das alíquotas entre 15% e 20% para seguir as exigências da Reforma da Previdência

   Alexandre Leoratti

9. 

   Tributário

   Exigência de IRPF sobre recursos entregues a beneficiários de Trusts

   Análise sobre a Solução de Consulta nº 41/2020

   Diogo de Andrade Figueiredo

10. 

    Carf

    Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf

    Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes

    Alexandre Leoratti

11. 

    Women in Tax Brazil

    Receita cria obstáculos sobre ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins

    Ato praticado pela Receita Federal ao obstar o aproveitamento dos créditos pelos contribuintes é ilegal

    Fernanda Ramos Pazello