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Receita Federal

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  1. Receita Federal suspende prazos
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Women in Tax Brazil

    Receita cria obstáculos sobre ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins

    Ato praticado pela Receita Federal ao obstar o aproveitamento dos créditos pelos contribuintes é ilegal

  2. digitais
    Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Receita Federal regulamenta utilização de documentos digitais

    Para tributarista, medida reduz custos de escritórios de advocacia e facilita o home office durante a crise

  3. hedge
    Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

    IRPJ e CSLL

    MP tributa variação cambial protegida por hedge em operações no exterior

    Tributação começa a partir de 2021 de forma escalonada; Receita Federal definirá creditamento

  4. Receita Federal suspende prazos
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Em nota

    Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos

    Para Receita, portaria 12/2012, sobre calamidade pública, não se aplica ao coronavírus

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  5. Receita Federal suspende prazos
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Coronavírus

    Receita suspende os prazos processuais e estende a validade de certidão negativa

    As certidões negativas foram prorrogadas por 90 dias e os prazos até 29 de maio

  6. voto de qualidade
    Plenário da Câmara / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    MP 899/19

    Câmara aprova emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf

    Segundo o texto, votações empatadas serão decididas favoravelmente aos contribuintes

  7. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições

    Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?

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  8. Crédito: Miguel Padriñán/Pexels

    ICMS

    Os ganhos advindos de ação judicial e o posicionamento da RFB

    Os valores somente devem ser tributados por ocasião da homologação das compensações administrativas

  9. IPI
    Acelerador linear do Hospital Universitário de Brasília | Erasmo Salomão/Ministério da Saúde - 27/11/2017

    Tributos

    Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar

    Caso pode gerar precedente para que outras entidades da área da saúde tentem buscar o benefício

  10. Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais

    Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança

  11. Crédito: Pixabay

    Tributação

    A carroça do contribuinte aos trancos e barrancos

    IN nº 84 mudou critério de apuração da base de cálculo do IR ao condicionar o valor do ganho à entrega ou não da Diat