Receita Federal

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Receita Federal

Carf

Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros

Jamile Racanicci, Guilherme Mendes

Direito Tributário

Turma cancelou cobrança de IRPJ e CSLL; empresa tinha precedente favorável em auto de PIS/Cofins

Jamile Racanicci

Direito Tributário

O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

Bárbara Mengardo

Direito Tributário

Tema é considerado inédito no tribunal; fisco exigia IRPJ e CSLL sobre suposto deságio de R$ 3 bilhões

Jamile Racanicci

Direito Tributário

Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%

Jamile Racanicci

Solução de Consulta

Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União

Guilherme Mendes

Direito Tributário

Comitê interno diz que feito “não se coaduna com a atuação como conselheiro”; CNC deve indicar novos nomes

Jamile Racanicci

Cooperativas

Entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta

Guilherme Mendes

Tributário

Mandado atende contribuinte que deveria declarar adesão à Fazenda, mas equivocou-se declarando à Receita

Guilherme Mendes

Receita Federal

IN 1.801/2018 extingue Derex e normatiza limite de imunidade sobre recurso em bancos estrangeiros

Jamile Racanicci

Direito Tributário

Defesa pediu exceção da lei de licitações; Fazenda alegou que contrato seguiu normas internas

Jamile Racanicci