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Receita Federal

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  1. Crédito: Divulgação

    Tributação

    Receita Federal confunde contribuintes sobre tributação previdenciária

    Leitura atenta da SC 292/2019 revela uma grande confusão de conceitos, com conteúdo, no mínimo, contraditório

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  2. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS no PIS/Cofins

    Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

    Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF

  3. Envolvidos na Lava Jato perdem processos no Carf
    Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    TRIBUTÁRIO

    Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

    Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos

  4. Drones
    Crédito: Pixabay

    IPI

    Tributação de drones segue sem pacificação na Receita Federal

    Receita ainda não decidiu se drones são câmeras digitais ou helicópteros de quatro rotores

  5. TCU. Crédito: Borowski/Domínio Público

    Retrospectiva

    Da cessão onerosa ao bônus de eficiência da Receita: os casos de 2019 no TCU

    Corte de Contas analisou processos importantes para a economia nacional

  6. denuncia-espontanea-carf
    Decisões ocorreram na 3ª Câmara Superior de Recursos Fiscais (Crédito: JOTA)

    Aplicação financeira

    Carf distorce tributação de investimentos em fundos estrangeiros

    Decisão pode impactar negativa e injustamente contribuintes brasileiros que investem em fundos no exterior

  7. Odebrecht
    Crédito: Agência Brasil

    IRRF

    Carf começa a julgar processo de evasão fiscal contra a Odebrecht

    Companhia alega que foi autuada pela Receita Federal somente com base em delações premiadas da Lava Jato

  8. dados
    Sessão plenária / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    STF tem maioria para permitir compartilhamento de dados com MP sem aval judicial

    Seis votos foram dados, mas ainda não há definição sobre os limites do envio de informações de órgãos como o ex-Coaf

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  9. Impeachment Moraes
    Alexandre de Moraes e Dias Toffoli- Crédito: Agência Brasil

    SEM PRECEDENTES

    Podcast do JOTA: julgamento do caso Coaf sem Coaf?

    O Sem Precedentes explica os motivos pelos quais há questões abertas sobre a abrangência do julgamento de quarta

  10. 2019 anacrim
    Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    Ministros do STF podem retirar Coaf da discussão sobre compartilhamento de dados

    Quatro ministros questionaram a inclusão do Coaf na análise do caso que, na origem, se tratava apenas da Receita

  11. Amazonas
    Crédito: Pixabay

    Prazo estendido

    Amazonas publica incentivos fiscais de ICMS concedidos irregularmente

    Divulgação é necessária para que seja concedido “perdão” definido na lei complementar 160/2017