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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Pixabay Tributário
Receita detalha transação, mas gargalos que levam contribuintes à Justiça permanecem
Portaria esclarece situações em que é possível transacionar, mantendo grande parte do regramento
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Crédito: Pexels Tributário
Compensação não homologada e os embargos à execução fiscal
Por que o Tema 294, julgado pelo STJ em 2009, deve continuar sendo aplicado pelo Judiciário
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
Receita Federal ignora o Reporto
Felizmente, Judiciário tem se mostrado atento a essa investida ilegal da Receita
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
A criptomoeda como inovação no mercado imobiliário
Praticidades da criptomoeda facilitaram melhorias no planejamento e gestão de projetos imobiliários
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Crédito: Pixabay pauta fiscal
Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação
PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
Os desafios da relação entre fisco e contribuinte no contexto da Web 3.0
Apesar da falta de regulamentação, Receita Federal tenta tornar operações com criptoativos minimamente rastreáveis
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Crédito: Unsplash Tributário
Adicional ao RAT sobre ruídos: os próximos capítulos
Desfecho do tema nos Tribunais Superiores está longe do fim
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Crédito: Luca Laconelli/Unsplash Regulamentação
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados
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Crédito: Unsplash nova lex mercatoria
Comércio, serviços e drawback: a necessária racionalidade tributária
Brasil enfrenta dificuldades históricas decorrentes da complexidade de seu regime impositivo
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Crédito: Pixabay Tributário
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
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Crédito: Pixabay tributário
Adicional ao RAT sobre ruídos: muito barulho está por vir
Mudança abrupta de entendimento vem gerando autuações milionárias
