Receita Federal

Últimas Notícias

1. 

   Tributação

   A importação de serviços técnicos

   A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais

   Alessandra Okuma

2. 

   Arrecadação

   PIS e Cofins: dificuldade de uma tributação racional

   Contribuinte está num mar de discussões jurídicas, sem perspectiva de encontrar segurança jurídica em terra firme

   Felipe Jim Omori

3. 

   Produtor rural

   Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica

   Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos

   Jamile Racanicci

4. 

   Direito Tributário

   Receita Federal altera normas de compartilhamento de dados com base na LGPD

   Norma deixa a cargo do Serpro a análise de dados potencialmente sigilosos que constam em notas fiscais

   Alexandre Leoratti

5. 

   TRANSAÇÃO FISCAL

   Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão

   Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis

   Érico Oyama

6. 

   TCU

   TCU identifica fragilidades nos fluxos de informações sigilosas na Receita Federal

   Corte identifica que atos de auditores normalmente não são passíveis de revisão, levando a problema sistêmico de auditoria

   Guilherme Pimenta

7. 

   Economia

   Os preocupantes autos de infração por descumprimento de obrigações acessórias

   Discussões em torno do tema colocam os contribuintes em um cenário de extrema insegurança jurídica

   Bruno Akio Oyamada, Philippe Santos Cirilo Macedo

8. 

   PGFN

   STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita

   Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União

   Jamile Racanicci

9. 

   Arrecadação

   A Lei de Transação e o planejamento tributário

   Muito por fazer, obra por acabar

   Ivan Tauil

10. 

    Direito Tributário

    Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária

    Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes

    Alexandre Leoratti

11. 

    Coronavírus

    Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto

    Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos

    Alexandre Leoratti