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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita federal
Greve da Receita se torna probabilidade concreta para a primeira quinzena de junho
Movimento ocorre em contexto de necessidade de o governo arrecadar mais para colocar de pé sua estratégia fiscal
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ Tributário
Entre Kafka e Minority Report
O dia seguinte ao julgamento do STJ sobre a tributação dos incentivos fiscais de ICMS pelo imposto de renda
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil litígio zero
O despacho presidencial e seus efeitos na transação tributária
Texto trouxe mudanças em relação aos limites existentes na aplicação da transação tributária pela Receita
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Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br Tributário
O Litígio Zero e a Lei de Transação Tributária
Um olhar sobre descontos e a irrecuperabilidade objetiva
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Crédito: Unsplash Women In Tax Brazil
Os impactos das novas regras de preços de transferência no cenário nacional
Sem jurisprudência do posicionamento da Receita sobre os novos critérios, segurança das empresas se dá pelo compliance fiscal
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Crédito: EBC dia nacional de respeito ao contribuinte
Controle de legalidade da dívida ativa: garantia pouco conhecida dos contribuintes
Administração tributária tem obrigação de cobrar apenas o devido, sem um centavo a mais ou a menos
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Crédito: Pixabay Tributos
Imposto de Renda para MEI: como declarar?
Contribuintes podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento
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Crédito: Pexels Imposto de Renda
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2023?
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
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Crédito: Washington Costa/Ministério da Economia ZPEs
Governo estuda decreto para ampliar uso de ZPEs por empresas de fora do regime
Ao JOTA a secretária-executiva substituta do conselho das ZPEs, Ana Carolina Meneghetti Peres, afirmou que a proposta melhoraria a logística do país
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Crédito: Pixabay Tributário
Prevenção e solução de conflitos tributários
Está o Brasil no caminho das diretrizes da ONU?
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Crédito: Unsplash Marco Legal das Startups
O arcabouço legal das startups: serão necessárias mais leis?
Agora é preciso parcimônia do legislador para novas intervenções, principalmente na área tributária
