Tag

reajuste abusivo

Últimas Notícias sobre reajuste abusivo

  1. Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito do Consumidor

    Reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido, diz STJ

    Aumento, porém, deve estar previsto no contrato e não pode ser abusivo

  2. Divulgação/STJ

    STJ

    Competência da Defensoria para propor ACP é julgada, agora, pelo STJ

    Supremo já deu sinal verde para o órgão defender direitos coletivos, e não só dos mais necessitados