RE 848.826

Últimas Notícias sobre RE 848.826

1. 

   STF

   Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria e atende demandas como moralidade administrativa

   Afirmação é contrária à opinião de Gilmar Mendes que afirmou que a lei parece ter sido feita por bêbados

   Livia Scocuglia

2. 

   STF

   Apreciação das contas de prefeito será exercida pelas câmaras municipais

   STF definiu tese sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas

   Livia Scocuglia

3. 

   STF

   STF: rejeição de conta só torna prefeito “ficha suja” depois de decisão da Câmara

   Maioria dos ministros entendeu que compete às câmaras de vereadores julgar contas públicas dos prefeitos

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   STF

   STF começa a discutir competência para julgar contas de chefe de executivo

   Na prática, o STF vai decidir se prefeitos condenados por tribunais de contas dos estados estão ou não inelegíveis

   Livia Scocuglia