Tag
RE 729.744
Últimas Notícias sobre RE 729.744
-
STF
Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria e atende demandas como moralidade administrativa
Afirmação é contrária à opinião de Gilmar Mendes que afirmou que a lei parece ter sido feita por bêbados
-
Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
Apreciação das contas de prefeito será exercida pelas câmaras municipais
STF definiu tese sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas
-
STF Crédito: Floriano Cathala STF
STF: rejeição de conta só torna prefeito “ficha suja” depois de decisão da Câmara
Maioria dos ministros entendeu que compete às câmaras de vereadores julgar contas públicas dos prefeitos