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RE 670.422

Últimas Notícias sobre RE 670.422

  1. doação
    Crédito Marcello Casal Jr./ABr
  2. Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF e o registro de sexo de pessoas trans sem cirurgia

    Reconhecer alteração de sexo de transexuais sem cirurgia é dar sentido ao princípio da dignidade

  3. cura gay

    STF

    Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia

    PGR apresentou parecer em recurso de transexual com repercussão geral reconhecida

  4. LGBTI
    Foto: Leo Pinheiro/Fotos Públicas

    STF

    Ao julgarem caso de transexual, ministros adiantaram voto sobre dois outros processos

    Três ministros anteciparam que é possível mudar de gênero no registro civil sem a necessidade de se submeter à cirurgia de mudança de sexo.