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RE 641.320

Últimas Notícias sobre RE 641.320

  1. Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ

    STF

    Crise carcerária faz Poderes requentarem decisões do STF

    Tribunal analisou nos últimos dois anos medidas para o sistema prisional, como cadastro de presos

  2. Defensoria Publica da União

    STF aprova nova súmula vinculante

    Enunciado trata da falta de vagas no sistema penitenciário.

  3. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Protagonismo do STF na política carcerária: insuficiente

    Os julgamentos dos REs 641.320 e 841.526 e da ADPF 347

  4. Crédito: Pixabay

    STF

    Por falta de vaga em presídio, preso não pode ficar em regime mais gravoso

    Para maioria dos ministros do STF, presos não podem arcar com a omissão do estado em relação a falta de estrutura dos presídios

  5. STF

    STF pode retomar julgamento sobre falta de vagas em presídios

    Ministro Teori Zavascki devolveu processo para pauta após pedido de vista

  6. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Discussão entre Gilmar Mendes e Lewandowski revela divergências sobre CNJ

    Sessão foi interrompida depois do embate acalorado entre os ministros.

  7. /SCO/STF

    RE 641.320

    Panorama STF – 25 e 26 de novembro

    Ministros podem decidir solidariedade de entes federativos no fornecimento de medicamentos a pessoas carentes