RE 574706

Últimas Notícias sobre RE 574706

1. 

   ICMS na base do PIS/Cofins

   RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes

   Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional

   Gabriel Demetrio Domingues

2. 

   ICMS no PIS/Cofins

   Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

   Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF

   Ana Pompeu

3. 

   Questão de ordem

   STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

   Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

   Jamile Racanicci

4. 

   1º semestre

   Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software

   Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade

   Bárbara Mengardo, Jamile Racanicci

5. 

   Pago X Destacado

   Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

   Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

   Jamile Racanicci

6. 

   RE 574.706

   STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins

   Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE

   Jamile Racanicci

7. 

   Napoleão Nunes Maia

   Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF

   STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo

   Jamile Racanicci

8. 

   RE 574.706

   Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

   Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

   Jamile Racanicci