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RE 574706

Últimas Notícias sobre RE 574706

  1. empresas estatais defensores públicos difal
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS na base do PIS/Cofins

    RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes

    Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional

  2. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS no PIS/Cofins

    Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

    Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF

  3. modulação
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

    Questão de ordem

    STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

    Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

  4. anistia stf sistema s
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    1º semestre

    Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software

    Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade

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  5. icms, drj
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Pago X Destacado

    Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

  6. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    RE 574.706

    STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins

    Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE

  7. Honorários icms pis cofins napoleão
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

    Napoleão Nunes Maia

    Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF

    STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo

  8. Cármen Lúcia icms pis cofins re 574706 embargos
    Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    RE 574.706

    Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

    Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

  9. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    RE 574706

    STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

    Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

  10. stf, dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    1ª Seção

    STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

    Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

  11. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    STF

    STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins

    Publicação do acórdão deve gerar discussão sobre modulação dos efeitos das decisão do STF