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RE 574706
Últimas Notícias sobre RE 574706
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Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS na base do PIS/Cofins
RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes
Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS no PIS/Cofins
Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019) Questão de ordem
STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins
Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF 1º semestre
Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software
Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Pago X Destacado
Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ RE 574.706
STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins
Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ Napoleão Nunes Maia
Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF
STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF RE 574.706
Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins
Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento