RE 574706

Últimas Notícias

1. 

   Pago X Destacado

   Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

   Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

   Jamile Racanicci

2. 

   RE 574.706

   STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins

   Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE

   Jamile Racanicci

3. 

   Napoleão Nunes Maia

   Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF

   STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo

   Jamile Racanicci

4. 

   RE 574.706

   Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

   Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

   Jamile Racanicci

5. 

   RE 574706

   STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

   Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

   Jamile Racanicci

6. 

   1ª Seção

   STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

   Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

   Jamile Racanicci

7. 

   STF

   STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins

   Publicação do acórdão deve gerar discussão sobre modulação dos efeitos das decisão do STF

   Livia Scocuglia

8. 

   STF

   Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS/COFINS

   Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF

   Livia Scocuglia

9. 

   STF

   STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins

   Ministros vão discutir modulação dos efeitos de eventual decisão favorável às empresas

   Bárbara Mengardo

10. 

    ICMS

    Lewandowski é o novo relator da discussão bilionária sobre ICMS na base da Cofins

    Ministro substitui Cármen Lúcia na relatoria da repercussão geral

    Livia Scocuglia

11. 

    STJ

    Pela segunda vez, STJ analisa suspensão do julgamento sobre ICMS no cálculo da Cofins

    Fazenda quer que Corte aguarde manifestação do Supremo, que

    Bárbara Pombo