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RE 574.706

Últimas Notícias

  1. icms responsabilidade acidente de trabalho
    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE 574.706

    CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo

    Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual

  2. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A insustentável desfiguração do Sistema Tributário Nacional

    Os efeitos antisistêmicos da RE 574.706 e a necessidade urgente de uma Reforma Tributária

  3. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto

    RE 574.706

    STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020

  4. Crédito: Pixabay

    ABDF

    Evento no Rio discute exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

    Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade

  5. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF

  6. stj trava de 30
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito José Alberto

    Destacado X pago

    STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado

    1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins

  7. previdência;
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição ao INSS

    Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

  8. contribuinte
    Foto: Pixabay

    Ações transitadas em julgado

    Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido

  9. ICMS; TJSE; anônima abuso de autoridade
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Prejudicada

    ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada

    Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral

  10. supermercado sodexo
    Crédito: Pixabay

    STF

    Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  11. Pixabay

    STJ

    Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

    Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos