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RE 574.706

Últimas Notícias

  1. previdência; cnti
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição ao INSS

    Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

  2. ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Ações transitadas em julgado

    Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido

  3. ICMS; TJSE; anônima
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Prejudicada

    ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada

    Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral

  4. supermercado sodexo
    Crédito: Pixabay

    STF

    Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  5. Pixabay

    STJ

    Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

    Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos

  6. adi
    Crédito Dorivan Marinho

    STF

    Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

    Empresa alega que União pretende rediscutir matéria já julgada

  7. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018

  8. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Publicado acórdão do STF no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Partes têm até 5 dias para apresentar embargos de declaração a partir desta terça-feira

  9. 30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

    STF

    STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)

  10. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    STF

    STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB

    1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso

  11. Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins

    Fazenda alega que tribunais devem esperar modulação dos efeitos da decisão pelo STF