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RE 574.706
Últimas Notícias
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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social Contribuição ao INSS
Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos
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Foto: Pixabay Ações transitadas em julgado
Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido
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Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Prejudicada
ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada
Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral
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Crédito: Pixabay STF
Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Pixabay STJ
Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos
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Crédito Dorivan Marinho STF
Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins
Empresa alega que União pretende rediscutir matéria já julgada
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Tributário
União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Publicado acórdão do STF no caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Partes têm até 5 dias para apresentar embargos de declaração a partir desta terça-feira
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30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas STF
STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ STF
STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB
1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso
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Carlos Humberto/SCO/STF STF
União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins
Fazenda alega que tribunais devem esperar modulação dos efeitos da decisão pelo STF