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RE 574.076

Últimas Notícias sobre RE 574.076

  1. ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
    Ricardo Soriano, procurador-geral da PGFN. Crédito: ACON/PGFN

    ICMS NA BASE PIS/COFINS

    ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano

    Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais

  2. Toffoli; agenda, icms
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Sem previsão de retorno

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

    Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

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  3. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?

    Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”

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