Tag
RE 1.043.313
Últimas Notícias sobre RE 1.043.313
-
Dias Toffoli
O governo pode aumentar tributo por decreto?
Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis
-
15/10/2014- Brasília- DF, Brasil- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF. STF
PGR: Definição de valor de tributo deve decorrer de lei
PGR se manifestou no caso que discute PIS/Cofins de receitas financeiras
