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  1. cota para filmes nacionais
    Cinema durante a pandemia / Crédito: Unsplash

    Cota de tela

    STF: é constitucional percentual mínimo de exibição de filmes nacionais nos cinemas

    Plenário também declarou constitucional norma que obriga transmissão de programas locais nos serviços de rádio

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  2. Crédito: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

    Rádio

    A Voz do Brasil: STF julga se rádios devem transmitir em horário imposto pelo governo

    Relator, ministro Marco Aurélio votou por declarar a imposição de horário inconstitucional

  3. Pará ADI 5391
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Supremo Tribunal Federal

    STF julgará ação declaratória sobre prestação de serviços intelectuais por PJ

    Autores querem que regras previdenciárias e fiscais de pessoas físicas não sejam aplicadas para pessoas jurídicas

  4. Wikimedia commons
    Foto: OLYMPUS DIGITAL CAMERA

    repercussão geral

    STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório

    Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida