Tag
rádio
Últimas Notícias sobre rádio
-
comunicação
STF garante competência exclusiva à União de regular telecomunicações
Supremo marca posição e garante preservação da segurança jurídica no setor
-
Cota de tela
STF: é constitucional percentual mínimo de exibição de filmes nacionais nos cinemas
Plenário também declarou constitucional norma que obriga transmissão de programas locais nos serviços de rádio
-
Rádio
A Voz do Brasil: STF julga se rádios devem transmitir em horário imposto pelo governo
Relator, ministro Marco Aurélio votou por declarar a imposição de horário inconstitucional
-
Supremo Tribunal Federal
STF julgará ação declaratória sobre prestação de serviços intelectuais por PJ
Autores querem que regras previdenciárias e fiscais de pessoas físicas não sejam aplicadas para pessoas jurídicas
-
repercussão geral
STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório
Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida