questão de ordem

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   Questão de ordem

   STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

   Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

   Jamile Racanicci

2. 

   Corte Especial

   Noronha propõe questão de ordem sobre pedidos de notas taquigráficas no STJ

   Presidente do STJ quer esclarecer se advogados devem entrar com embargos de declaração ou requerimento

   Jamile Racanicci

3. 

   Divergência

   1ª Turma envia ao plenário questão de ordem sobre competência criminal eleitoral

   Ministros vão discutir envio de delações sobre caixa 2 e se cabe à Justiça eleitoral julgar crimes eleitoral conexo

   Márcio Falcão, Luiz Orlando Carneiro