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Queixa-crime

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  1. Bolsonaro; ANPR
    Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

    atuação da sociedade

    STF deve julgar em junho decreto de Bolsonaro que põe fim a conselhos federais

    Essa deve ser a primeira norma editada pelo presidente a ser avaliada pelo plenário da Corte

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  2. Foto: Agência Câmara

    Imunidade parlamentar

    Celso de Mello rejeita interpelação de Zambelli por crítica a protesto contra cortes

    PSOL acionou deputada no STF por ter ligado manifestações a atos de ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda’

  3. posse de armas
    Crédito: Alan Santos/PR

    Supostas ofensas

    Celso rejeita recurso de Bolsonaro para desarquivar queixa contra Jean Wyllys

    Caso envolve entrevista do ex-deputado chamando presidente de “fascista”. Defesa do caso era do ex-ministro Bebianno

  4. Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF avança com queixa-crime contra senador que apontou dois políticos como casal

    Roberto Rocha (PSDB) disse ‘torcer pela felicidade” de Weverton Rocha e Lupi. Mulher do deputado levou o caso à Justiça

  5. calúnia

    Rollemberg

    Corte Especial do STJ absolve governador do DF de queixa por calúnia

    Queixa-crime havia sido proposta pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos

  6. Bolsonaro
    Bolsonaro teve registro deferido. Crédito: Thyago Marcel/Câmara dos Deputados

    Direito Penal

    Queixa-crime de Bolsonaro contra Marco Antonio Villa é rejeitada

    Deputado alegava ter sido vítima de injúria e difamação por ser chamado de ‘nazista’, ‘facínora’ e ‘torturador’

  7. O deputado Jair Bolsonaro Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    Celso de Mello

    Celso de Mello arquiva queixa-crime de Jean Wyllys contra Bolsonaro

    Presidenciável teria chamado colega de ‘idiota’ e ‘imbecil’ durante discussão em comissão da Câmara

  8. Marilia de Castro Neves
    Vereadora Marielle Franco Foto:PSOL

    STJ

    STJ notifica desembargadora que acusou Marielle de estar ‘engajada com bandidos’

    Marília Castro Neves tem 15 dias para se manifestar. Ação foi apresentada pelo deputado Jean Wyllys

  9. Foto : Agência Brasil - EBC Filipe Costa (Direitos Reservados)

    STF

    Dodge é a favor de queixa-crime de Caetano Veloso contra Feliciano

    Para chefe do MP, deputado cometeu difamação e injúria ao chamar cantor de pedófilo

  10. 15/05/2017- Brasília - DF, Brasil- Presidente Michel Temer durante entrevista para o programa Frente a Frente da Rede Vida. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Michel Temer

    TRF1 tranca queixa-crime de Temer contra Ciro

    Ciro chamou presidente de capitão do golpe. Desembargadores viram “refrega política” no caso

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  11. STF

    STF rejeita queixa-crime de filho de Lula contra deputado

    Em entrevista, Domingos Sávio disse que Fábio Luis ficou rico “do dia para a noite”.