Últimas Notícias sobre Quebra de sigilo bancário

1. 

   Lei n.º 4.595/64

   Quebra de sigilo bancário em execução civil

   Possibilidade, requisitos e utilidade

   Edgar Aboboreira

2. 

   ICMS

   Observatório do TIT: ICMS e quebra de sigilo bancário

   Uma análise da jurisprudência relacionada à Operação Cartão Vermelho no TIT/SP

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   TST isenta Bradesco por quebra de sigilo de gerente

   Funcionário teve dados bancários analisado no processo de monitoramento de vida financeira

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   STF

   STF autoriza quebra do sigilo bancário do DEM

   Ministro Roberto Barroso ainda determinou afastamento do sigilo telefônico do presidente do partido

   Márcio Falcão

5. 

   Carf

   Viveremos momento sem sigilo entre os Fiscos no mundo, diz advogado

   Alexandre Alkmin Teixeira salienta que, apesar da troca de informações, dados devem ser protegidos

   Bárbara Mengardo

6. 

   STJ

   STJ autoriza quebra de sigilo bancário de empresa no curso de ação de divórcio

   Ex-marido teria desviado dinheiro pessoal para a companhia da qual é sócio

   Guilherme Pimenta

7. 

   STF

   STF: Receita pode obter dados bancários de contribuintes sem decisão judicial

   Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

   Luiz Orlando Carneiro