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Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos
Incertezas sobre o prazo de monopólio patentário no Brasil permanecem mesmo após a ADI 5.529
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Crédito: Pixabay ADI 5529
Não é competência do STF debater escolha do legislador sobre vigência de patente
Ellen Gracie, Floriano de Azevedo Marques e Carlos Ari Sundfeld avaliaram que dispositivo na lei de patentes não fere CF
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Ministério da Saúde acelera processo de patente de medicamentos investigados para Covid-19
INPI concedeu prioridade no trâmite para 46 pedidos de patente. No caminho oposto, Congresso trabalha pela licença compulsória
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Licenciamento compulsório e prazo estendido de proteção de patentes
Caso o país der indícios que não respeita a proteção à inovação haverá fuga de grandes investimentos
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Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação Propriedade Industrial
Ministério da Saúde ameaça quebrar patente de medicamento de alto custo
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