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  1. Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Controle Público

    Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?

    O Tribunal funcionou como censor da propaganda oficial?

  2. Imagem: Pixabay

    TCU e Ônus Probatório

    Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?

    Publicidade dos atos processuais é a regra

  3. liberdade de expressão na publicidade
    Crédito: Pixabay

    Liberdade de Expressão

    Livro debate liberdade de expressão na publicidade comercial

    Evento de lançamento contará com participação do ex-ministro do STF Ayres Britto

  4. Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    VISA

    Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins

    Recurso envolvia a Visa. Entre as publicidades analisadas no processo estão as da Copa do Mundo de 2014

  5. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Recurso

    MPF defende multa por uso de slogan “governo Bolsonaro”

    Procurador vê ato lesivo com uso de marca pessoal do presidente no início de sua gestão

  6. Imagem: Pixabay

    AGU

    Sigilo bancário e princípio da publicidade

    Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos

  7. Limitadas balanço
    Crédito: Pixabay

    Desburocratização

    Lei dispensa empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões de publicar balanço

    Mudança nas regras de publicação de documentos de empresas saiu no DOU

  8. Imagem: Pixabay

    ICMS-Comunicação

    O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos

    Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço

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  9. Imagem: Pixabay

    ECA

    Publicidade infantil: legislação brasileira sob uma visão interdisciplinar

    Empresas não enxergam as crianças, mas apenas consumidores, atuais e potenciais

  10. Imagem: Pexels
  11. maços de cigarro
    crédito: Pixabay

    Consumidor

    STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal

    Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos