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  1. Limitadas balanço
    Crédito: Pixabay

    Desburocratização

    Lei dispensa empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões de publicar balanço

    Mudança nas regras de publicação de documentos de empresas saiu no DOU

  2. Imagem: Pixabay

    ICMS-Comunicação

    O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos

    Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço

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  3. Imagem: Pixabay

    ECA

    Publicidade infantil: legislação brasileira sob uma visão interdisciplinar

    Empresas não enxergam as crianças, mas apenas consumidores, atuais e potenciais

  4. Imagem: Pexels
  5. maços de cigarro
    crédito: Pixabay

    Consumidor

    STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal

    Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos

  6. justa causa
    Crédito Pixabay

    Artigo

    ICMS na veiculação de publicidade: a briga continua

    Mesmo após a mudança na legislação federal, Fisco paulista insiste na cobrança do tributo estadual

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  7. Palocci assinou acordo com a PF. commons.wikimedia.org

    Fim do sigilo

    Em delação, Palocci acusa PT de gastar R$ 1,4 bi para eleger Dilma

    Sérgio Moro levantou parte do sigilo da colaboração. Segundo Palocci, Lula sabia de todo o esquema de propina

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  8. Publicidade - Lawtechs
    Internauta po

    Tributário

    Observatório do TIT: Incidência do ICMS na publicidade por meio da Internet

    Os primeiros julgamentos sobre o tema datam de 2012. De lá para cá posicionamentos diversos foram emitidos

  9. Pixabay

    Direito Tributário

    Digital influencers, publicidade online e mudanças no âmbito tributário

    Alteração nos meios de propaganda está mudando a forma de cobrança de tributos

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  10. Eletrobrás
    Reprodução

    União

    Sindicato pede suspensão de publicidade favorável à privatização da Eletrobrás

    Entidade diz que propaganda está danificando a imagem da empresa, e pede dano moral coletivo

  11. Foto: Pedro Kirilos/Prefeitura RJ

    TJRJ

    TJRJ autoriza empresa a usar imagem do Cristo Redentor em publicidade

    Magistrados consideraram que não há exploração comercial do monumento, símbolo da cidade