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    (Crédito: JOTA)

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Publicidade como insumo na jurisprudência do Carf

    Análise de decisões anteriores e posteriores ao precedente do STJ

  2. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade
  3. Crédito: Pixabay

    ICMS

    Grandes eventos: ISS sobre patrocínio vs publicidade

    Organizadores de eventos precisam estar atentos à caracterização precisa de cada uma das verbas

  4. Crédito: Pìxabay

    WOMEN IN TAX

    Gastos com publicidade e propaganda geram créditos de PIS/COFINS em todos os casos?

    Critério adotado pelo STJ foi a essencialidade do item ou a relevância do gasto aplicado na atividade econômica

  5. Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Controle Público

    Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?

    O Tribunal funcionou como censor da propaganda oficial?

  6. Imagem: Pixabay

    TCU e Ônus Probatório

    Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?

    Publicidade dos atos processuais é a regra

  7. liberdade de expressão na publicidade
    Crédito: Pixabay

    Liberdade de Expressão

    Livro debate liberdade de expressão na publicidade comercial

    Evento de lançamento contará com participação do ex-ministro do STF Ayres Britto

  8. Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    VISA

    Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins

    Recurso envolvia a Visa. Entre as publicidades analisadas no processo estão as da Copa do Mundo de 2014

  9. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Recurso

    MPF defende multa por uso de slogan “governo Bolsonaro”

    Procurador vê ato lesivo com uso de marca pessoal do presidente no início de sua gestão

  10. Imagem: Pixabay

    AGU

    Sigilo bancário e princípio da publicidade

    Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos

  11. Limitadas balanço
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    Desburocratização

    Lei dispensa empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões de publicar balanço

    Mudança nas regras de publicação de documentos de empresas saiu no DOU