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Prédio do Ministério da Educação. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil educacao
PSOL impugna no STF nomeações de diretores de escolas técnicas sem consulta prévia
Partido alega que MEC retirou da comunidade acadêmica o direito participar da escolha do corpo diretivo
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho Reforma da Previdência
PSOL contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência
Para partido, entes federados têm autonomia para organizarem seus próprios regimes
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José Levi, AGU / Crédito: Carolina Antunes/PR Direito ambiental
AGU rebate ação de partidos oposicionistas por omissão da União na Amazônia
ADO não é instrumento para demonstração de descontentamento com o conteúdo de ações governamentais, diz José Levi
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR Pandemia
AGU envia ao STF defesa de Bolsonaro em ação contra postura do presidente na crise
STF não pode julgar ato político do presidente da República, praticado na direção suprema e geral do Estado, diz AGU
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Meio ambiente
STF tem maioria para suspender renovação automática de registro de agrotóxicos
O julgamento, em sessão virtual, tem nove votos para referendar liminar de Lewandowski contra portaria da Agricultura
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A advogada Talita Furtado / Crédito: Acervo pessoal Entrevista
Talita Furtado: desoneração de agrotóxicos causa danos econômicos e ambientais
Autora de ação do PSOL no STF afirma que arrecadação de tributos poderia ser usada no combate à Covid-19
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O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR Oposição
PSOL quer que STF reconheça que Bolsonaro descumpre ‘abertamente’ a Constituição
Para partido, presidente desrespeitou princípio de que ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado’
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Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Execução penal
PSOL quer que STF reconheça fracasso do Estado em conter Covid-19 nos presídios
Partido aponta omissão do poder público e pede que juízes apliquem medidas alternativas à prisão em diversos casos
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Crédito: Pexels Armamentos
PSOL contesta no STF revogação pelo Exército de portarias sobre controle de armas
PDT também ajuizou ação contra revogação, que pode dificultar o rastreio de armas e munições
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Coronavírus
Covid-19: PT, PCdoB e PSOL contestam no STF a MP do benefício emergencial
Para advogado dos partidos, medida provisória é “confiscatória do salário e renda do trabalhador e abusiva”
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Foto: Pixabay Omissão do Congresso
Pandemia do coronavírus reabre discussão do imposto sobre grandes fortunas
Unafisco propõe que, no momento de Covid-19 e reforma tributária, seja tirada previsão de regulamentação por lei complementar