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O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR MP 884
REDE e PSB acionam Supremo contra reedição de MP sobre cadastro rural
Partidos pedem suspensão da norma, por reeditar conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a validade no início do mês
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Presidente da República, Jair Bolsonaro assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas - SINARM e SIGMA. Foto: Carolina Antunes/PR liberação generalizada
PSB pede que STF declare inconstitucional decreto de armas de Bolsonaro
Partido diz que porte é excepcional no sistema jurídico, e só se justifica quando há ameaçada concreta
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Camilo Capiberibe / Crédito: Agência Brasil Deputado eleito
STJ rejeita ação de improbidade contra ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe
Ministros não viram justa causa para ação proposta pelo estado. Capiberibe foi eleito deputado federal
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Ex-prefeito de São Paulo João Doria / Crédito: Cesar Ogata/Secom Ofensas
Justiça determina que vereador pague R$ 90 mil a João Doria por danos morais
Parlamentar chamou o governador eleito de SP de “aproveitador”, “João Pinóquio Doria”, entre outras ofensas
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Foto: José Cruz/Agência Brasil ADI 5.729
PGR dá parecer favorável ao sigilo fiscal na Lei de Repatriação
Em manifestação ao STF, PGR diz que sigilo para participantes do RERCT não ofende ‘princípio da isonomia’
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Crédito: Fotos Públicas Sem relator
ADPF no Supremo questiona regulação de serviços de internet pela Anatel
Ação apresentada pelo PSB questiona resolução envolvendo redes sociais, aplicativos de mensagens e streaming
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Crédito: TSE/Divulgação Sanção
PSB questiona resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias
Partido argumenta que Corte eleitoral invadiu competência do Congresso
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(Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr) Eleições
Em liminar, TSE determina contagem dos votos de candidatos do PSB do Amapá
Partido buscava a não contaminação da chapa pelas irregularidades observadas unicamente em relação ao PT
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Rollemberg
Corte Especial do STJ absolve governador do DF de queixa por calúnia
Queixa-crime havia sido proposta pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos
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Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF TSE
Eleições: Barroso é o novo relator da ação contra exigência de biometria
Celso de Mello deu-se por impedido para analisar liminar do PSB contra norma que permite cancelamento de títulos
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Eleições 2018
Liminar permite participação do PT nas eleições do Amapá
Decisão é do ministro Og Fernandes, do TSE. Participação foi vetada pelo TRE por ausência da prestação de contas