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Últimas Notícias

  1. serviços de inteligência ABIN
    Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Dados à ABIN

    STF reafirma parâmetros para a atividade dos órgãos do sistema de inteligência

    Corte deu interpretação conforme a dispositivo sobre o tema para fixar que todo envio de dados à Abin seja motivado

  2. CGU
    Crédito: Pexels

    Censura prévia

    PSB também ataca no STF ato da CGU que limita liberdade de expressão de servidor

    Para partido, ato que veda críticas nas redes sociais a políticas do governo configura censura prévia

  3. abin
    Crédito: Pexels

    Inteligência

    Rede e PSB entram com ação no STF para restringir acesso de dados pela Abin

    Para partidos, compartilhamento de dados deve cumprir e preservar direitos e garantias fundamentais dos cidadãos

  4. Amazônia
    José Levi, AGU / Crédito: Carolina Antunes/PR

    Direito ambiental

    AGU rebate ação de partidos oposicionistas por omissão da União na Amazônia

    ADO não é instrumento para demonstração de descontentamento com o conteúdo de ações governamentais, diz José Levi

  5. Weintraub
    Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub durante a cerimônia de posse como ministro da Educação. Crédito: Carolina Antunes/PR

    Retrocesso de direitos

    PSB pede que STF suspenda portaria de Weintraub que revoga cotas na pós-graduação

    Antes de deixar ministério, Weintraub revogou portaria de 2016 que dispunha de reserva de vagas para negros e indígenas

  6. compartilhamento de dados
    CNHs / Crédito: Agência Brasil

    Proteção de Dados

    PSB aciona STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

    Segundo partido oposicionista, decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais

  7. doação de sangue por homens gays
    Foto: Venilton Küchler

    Discriminação

    STF retoma julgamento sobre possibilidade de doação de sangue por homossexuais

    Já são quatro os votos pela inconstitucionalidade total das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde

  8. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Carf

    PSB propõe ADI para suspender artigo que elimina voto de qualidade no Carf

    ADI é a segunda sobre o tema proposta no STF nesta terça-feira (28/04)

  9. contribuição sebrae apex ibdi
    Ministra Rosa Weber durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Dano à privacidade

    Rosa Weber suspende envio de dados de usuários de telefones a IBGE

    A relatora suspendeu, na íntegra, a MP 954, que determina que empresas de telefonia forneçam dados de clientes ao IBGE

  10. PSB pede ao STF que julgue com urgência MP que obriga teles a entregar dados dos consumidores
    Foto: EBC

    MP 954

    PSB reitera urgência ao STF no julgamento da MP que obriga teles a enviar dados

    IBGE enviou ofícios às operadoras requisitando informações, no entender do PSB, sem respeitar prazos

  11. liberdade de expressão limites
    Crédito Pixabay

    MP 954

    Partidos e OAB vão ao STF para suspender MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE

    Autores alegam que a MP fere direito de sigilo da intimidade e comunicações dos usuários de telefones