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#PRTRI

STF julga em 14 de agosto limites da multa qualificada
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Pauta do STF

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Tributos
Vale pode apurar créditos de PIS e Cofins sobre serviços de geologia e pesquisa
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Tributos
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação de lucros no exterior
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Tributos
Convenção Batista Mineira é entidade beneficente para fins fiscais, diz Carf
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Direito Tributário

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Tributos
Carf: frete e seguro compõem cálculo de preços de transferência
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Importação

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Tributos
STJ mantém decisão que impediu execução coletiva contra Fazenda
Tributário

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Tributos
STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda
CONTEÚDO PRO LIBERADO
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Tributos
Carf permite dedução de juros em compra alavancada que gerou ágio
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Tributos
Carf veta crédito de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento de diesel
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Tributos
Câmara aprova PL do Mover com ‘jabuti’ que taxa compras internacionais até US$ 50
Alíquota de 20%

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