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Últimas Notícias sobre PRP
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Coluna do Tracking
Congresso tem mais de 30 projetos para regular transporte de animais em aviões
Número de proposituras dobrou após morte do golden retriever Joca; PL mais antigo é de 2020
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Reforma Tributária
Reforma tributária: governo estima alíquota média de 26,5% para o IVA dual
Cifra apresentada com proposta de regulamentação enviada ao Congresso é usada para conter ímpeto dos parlamentares
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Súmula do STJ
STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
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Infraestrutura
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
Discussão é bilionária e afeta, sobretudo, setores como o de energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
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Análise
Divergências entre os ministros do STF: o que é normal e o que é conflito
Barroso não é um articulador político, e isso explica por que outros colegas estão no diálogo mais próximo com o Planalto
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Gastos Públicos
LDO prevê queda do déficit da Previdência ao longo da década
Ainda assim, cenário é de elevação significativa da despesa em termos nominais
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Energia
Aneel aprova regulamentação de decreto que reformula estrutura da CCEE
Decisão prevê ampliação de integrantes do Conselho de Administração, dando mais espaço ao Ministério de Minas e Energia
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Pesquisa
Genial/Quaest: avaliação negativa do governo Lula supera a positiva em SP, MG, GO e PR
Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), são os mais bem avaliados por seu eleitorado