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O ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil OPERAÇÃO SPOOFING
Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas
Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça
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Ministro Luiz Fux durante sessão do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Reação
Fux concede liminar para impedir destruição de provas da Operação Spoofing
‘Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional’, entende ministro
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Ministro Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasi dano irreversível
PDT vai ao STF para impedir destruição das “provas” colhidas pelos hackers
Partido alega perigo de dano irreversível e causando embaraço às investigações
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ Direito Tributário
STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança
Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Compartilhamento de provas
STF: MP estadual deve respeitar benefícios de delatores concedidos pelo MPF
Ao compartilhar delação da JBS com MP de Santa Catarina, 2ª Turma estabeleceu vínculo sobre acordo fechado
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A importância das provas para o lançamento tributário
A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center
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Crédito: USP Imagens/ Divulgação Combustível Legal
Em São Paulo, Justiça reverte cassação de inscrição de posto por falta de provas
Por determinação judicial, a empresa poderá manter as atividades até que novas provas sejam produzidas
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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR. STF
Depois de Moro, MPF também defende restrição à utilização de provas de delator
Questão envolve compartilhamento de dados da Lava Jato com órgãos que não aderem às colaborações
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Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas STF
Pleno do STF vai decidir sobre provas colhidas em celular
Questão é sobre autorização judicial prévia para que a polícia tenha acesso aos registros
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Crédito Flickr/STJ STJ
STJ aprova súmula sobre isenção de IR por doença grave
Tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no mesmo sentido