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  1. Ajufe
    O ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    OPERAÇÃO SPOOFING

    Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas

    Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça

  2. anistia
    Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Reação

    Fux concede liminar para impedir destruição de provas da Operação Spoofing 

    ‘Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional’, entende ministro

  3. Ministro Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasi

    dano irreversível

    PDT vai ao STF para impedir destruição das “provas” colhidas pelos hackers

    Partido alega perigo de dano irreversível e causando embaraço às investigações

  4. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    Direito Tributário

    STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

    Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos

  5. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Compartilhamento de provas

    STF: MP estadual deve respeitar benefícios de delatores concedidos pelo MPF

    Ao compartilhar delação da JBS com MP de Santa Catarina, 2ª Turma estabeleceu vínculo sobre acordo fechado

  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A importância das provas para o lançamento tributário

    A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center

  7. inscrição
    Crédito: USP Imagens/ Divulgação

    Combustível Legal

    Em São Paulo, Justiça reverte cassação de inscrição de posto por falta de provas

    Por determinação judicial, a empresa poderá manter as atividades até que novas provas sejam produzidas

  8. sigilo CSMPF
    Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR.

    STF

    Depois de Moro, MPF também defende restrição à utilização de provas de delator

    Questão envolve compartilhamento de dados da Lava Jato com órgãos que não aderem às colaborações

  9. Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

    STF

    Pleno do STF vai decidir sobre provas colhidas em celular

    Questão é sobre autorização judicial prévia para que a polícia tenha acesso aos registros

  10. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    STJ

    STJ aprova súmula sobre isenção de IR por doença grave

    Tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no mesmo sentido