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Proteção de Dados Pessoais

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    Proteção de dados e expectativas para 2020

    Recentes decisões do STJ e do DPDC mostram que a proteção de dados já começa a ser uma realidade no Brasil

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    Proteção de dados

    Metadados: a nova fronteira das investigações criminais

    Enquanto dados pessoais, serão os metadados evidências relevantes em processos criminais?

  3. PL 598
    Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr

    LGPD

    Leis de dados pessoais estaduais e municipais: insegurança jurídica à vista?

    Levantamento identificou 10 projetos de proteção de dados em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais

  4. Imagem: Pixabay

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    Nova LGPD: considerações finais sobre o direito à portabilidade

    Série analisa as repercussões para a atividade empresarial

  5. Cadastro Positivo
    Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Cadastro positivo: quatro problemas sobre a inclusão automática

    Projeto em votação no Congresso colide com princípios jurídicos e pode gerar riscos ao consumidor

  6. Presidente da República, Michel Temer no gabinete no Planalto. Foto: Beto Barata/PR

    Regulação

    Há vício de iniciativa na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

    Proposta do Executivo já previa a designação de um órgão competente para fiscalizar o setor

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  7. Pixabay

    Dados pessoais

    Dados e IoT no campo: disputas acerca da proteção e propriedade de dados

    Debate traz divergências entre dois grupos – produtores rurais e empresas de insumos/tecnologias agrícolas

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  8. 'Empresas brasileiras com serviços na UE devem respeitar o GDPR', diz advogada
    A advogada Piedade Costa de Oliveira em seminário sobre privacidade e dados pessoais na Câmara dos Deputados / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Dados pessoais

    ‘Empresas brasileiras com serviços na UE devem respeitar o GDPR’, diz advogada

    Advogada da Comissão Europeia analisou regulamento de dados que entra em vigor nesta sexta-feira na Europa

  9. Pixabay

    Dados pessoais

    GDPR: a nova legislação de proteção de dados pessoais da Europa

    O que mudará no ambiente de negócios internacional? E quais os efeitos sobre cidadãos e entidades brasileiras?

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  10. Cloud Act, lei americana que abre acesso a dados virtuais em outros países, foi aprovada em março. Crédito: Tim Pearce/Flickr
    Crédito: Tim Pearce/Flickr

    Proteção de dados

    O que é o Cloud Act – e como a lei americana pode refletir no Brasil?

    Aprovada em março, lei obriga apresentação de dados independente se servidores estejam fora de sua jurisdição

  11. GDPR
    Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Data Privacy Brasil promove curso intensivo sobre GDPR, a lei europeia de dados

    Curso será realizado nos dias 19/05 e 24/05 em São Paulo. GDPR entra em vigor no final do mês