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  1. Congresso
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    Aprovômetro

    Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei

    Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas

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  2. Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira

    Lançamento

    JOTA lança Aprovômetro de projetos legislativos

    Ferramenta de machine learning é capaz de inferir a probabilidade de aprovação de qualquer projeto no Congresso

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  3. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
    (Foto: divulgação OAB)

    Sanção presidencial

    Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço

    OAB diz que proposta é positiva para garantias do direito de defesa e valoriza o advogado

  4. tributação de dividendos
    Crédito: pexels

    Direito Tributário

    Mitos sobre a tributação de dividendos

    Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro em todo o mundo

  5. burocracia
    Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Burocracia

    Projeto de lei pretende ‘passar a limpo a burocracia brasileira’

    Leia a íntegra da proposta da Lei Nacional da Liberdade Econômica. Texto será apresentado nesta quarta-feira (17/4)

  6. PL 598
    Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr

    Judicialização da Saúde

    Deputado paulista propõe isenção de taxas judiciais contra planos de saúde

    Mais de 32 mil ações contra planos de saúde estavam em andamento em São Paulo em 2018

  7. congresso; lei
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    Batalha legislativa

    Nove projetos de lei questionam reforma trabalhista no Congresso

    No Senado, PL quer revogar todos os pontos da reforma, com exceção da contribuição sindical facultativa

  8. Foto: Divulgação PSDB

    Execução provisória

    Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária

    Projeto quer alterar definição de trânsito em julgado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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  9. Foto: José Cruz / Agência Brasil

    Legislação

    Após Zelotes, parlamentares querem mudar estrutura do Carf

    Seis propostas tramitam no Legislativo com sugestões de mudanças no órgão do Ministério da Fazenda

  10. Tributário, refis-dinheiro-b3
    Crédito Pixabay

    Senado

    Projeto de lei quer caracterizar devedor contumaz

    PLS estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência

  11. STJ

    Deputado apresenta projeto de lei para proibir execução provisória de pena

    Após julgamento do STF, Wadih Damous (PT-RJ) propôs que a pena seja cumprida apenas após trânsito em julgado da ação