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Últimas Notícias sobre projeto de lei

  1. deputado federal
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    congresso nacional

    PL 4059/2021: Agência de publicidade não é tudo igual

    É preciso cuidado para que o PL, se aprovado, não engesse ainda mais a contratação da comunicação pública

  2. Legislativo
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    relação executivo e legislativo

    Sem negociação não há governo possível

    Bolsonaro aparenta ter aberto mão de negociar com o Legislativo, aponta índice de aprovação de projetos e MPs

  3. inteligência artificial
    Crédito: Unsplash

    coluna do Anderson Schreiber

    PL da Inteligência Artificial cria fratura no ordenamento jurídico brasileiro

    Projeto aprovado pela Câmara trilha caminho casuístico que se distancia da unidade esperada de qualquer sistema jurídico

  4. perícias médicas

    anadef debate

    Projeto de lei sobre gratuidade em perícias dificulta acesso à justiça

    PL 3.914/2020 quer transferir custeio das perícias médicas nos JEFs às pessoas que demandam no Judiciário

  5. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Museu

    Projeto de Lei cria nova exceção aos direitos autorais

    PL 4.007/20 altera a LDA para permitir o uso de imagens de obras por museus

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  6. Imagem: Pixabay

    PL 1429/2020

    Entre a censura online e os desafios globais da desinformação

    Análise do Projeto de Lei de ‘Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’

  7. Conamp
    Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    PL 5282

    Conamp divulga nota técnica contrária a PL do Senado que cria ‘promotor da defesa’

    Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia obriga que MP investigue também fatos ocorridos em favor do investigado

  8. Peng Zhiyong, chefe do departamento de medicina intensiva do Hospital Zhongnan, verifica o registro do diagnóstico de um paciente com seu colega na UTI (unidade de terapia intensiva) do Hospital Zhongnan da Universidade de Wuhan em Wuhan, província de Hubei, na China Central: Foto Governo China/Fotos Públicas

    Supra

    O coronavírus e seu projeto de lei com urgência constitucional

    O recibo de uma disfuncionalidade criada pelos Três Poderes

  9. Julgamento de Salomão. Igreja de peregrinação de Frauenberg na Estíria (Áustria), afresco no teto da reitoria ("sala do imperador"). Pintor desconhecido do século XVII (?). wikimedia commons

    Regulação e Novas Tecnologias

    Splitting the baby: suspensão parcial das multas como alternativa à prorrogação da LGPD

    Uma sugestão salomônica de possibilidade de suspensão dos incisos V, VI, X, XI e XII do art. 52 da lei

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  10. PEC dos freios e contrapesos
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Aprovômetro

    Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei

    Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas

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  11. Aprovômetro Reforma da Previdência e do PL do Saneamento
    Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira

    Lançamento

    JOTA lança Aprovômetro de projetos legislativos

    Ferramenta de machine learning é capaz de inferir a probabilidade de aprovação de qualquer projeto no Congresso

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