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Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas
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Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira Lançamento
JOTA lança Aprovômetro de projetos legislativos
Ferramenta de machine learning é capaz de inferir a probabilidade de aprovação de qualquer projeto no Congresso
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(Foto: divulgação OAB) Sanção presidencial
Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço
OAB diz que proposta é positiva para garantias do direito de defesa e valoriza o advogado
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Crédito: pexels Direito Tributário
Mitos sobre a tributação de dividendos
Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro em todo o mundo
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Projeto de lei pretende ‘passar a limpo a burocracia brasileira’
Leia a íntegra da proposta da Lei Nacional da Liberdade Econômica. Texto será apresentado nesta quarta-feira (17/4)
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Deputado paulista propõe isenção de taxas judiciais contra planos de saúde
Mais de 32 mil ações contra planos de saúde estavam em andamento em São Paulo em 2018
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Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil Batalha legislativa
Nove projetos de lei questionam reforma trabalhista no Congresso
No Senado, PL quer revogar todos os pontos da reforma, com exceção da contribuição sindical facultativa
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Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária
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Após Zelotes, parlamentares querem mudar estrutura do Carf
Seis propostas tramitam no Legislativo com sugestões de mudanças no órgão do Ministério da Fazenda
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Crédito Pixabay Senado
Projeto de lei quer caracterizar devedor contumaz
PLS estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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STJ
Deputado apresenta projeto de lei para proibir execução provisória de pena
Após julgamento do STF, Wadih Damous (PT-RJ) propôs que a pena seja cumprida apenas após trânsito em julgado da ação