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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Museu
Projeto de Lei cria nova exceção aos direitos autorais
PL 4.007/20 altera a LDA para permitir o uso de imagens de obras por museus
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Imagem: Pixabay PL 1429/2020
Entre a censura online e os desafios globais da desinformação
Análise do Projeto de Lei de ‘Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’
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Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) / Crédito: Pedro França/Agência Senado PL 5282
Conamp divulga nota técnica contrária a PL do Senado que cria ‘promotor da defesa’
Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia obriga que MP investigue também fatos ocorridos em favor do investigado
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Peng Zhiyong, chefe do departamento de medicina intensiva do Hospital Zhongnan, verifica o registro do diagnóstico de um paciente com seu colega na UTI (unidade de terapia intensiva) do Hospital Zhongnan da Universidade de Wuhan em Wuhan, província de Hubei, na China Central: Foto Governo China/Fotos Públicas Supra
O coronavírus e seu projeto de lei com urgência constitucional
O recibo de uma disfuncionalidade criada pelos Três Poderes
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Julgamento de Salomão. Igreja de peregrinação de Frauenberg na Estíria (Áustria), afresco no teto da reitoria ("sala do imperador"). Pintor desconhecido do século XVII (?). wikimedia commons Regulação e Novas Tecnologias
Splitting the baby: suspensão parcial das multas como alternativa à prorrogação da LGPD
Uma sugestão salomônica de possibilidade de suspensão dos incisos V, VI, X, XI e XII do art. 52 da lei
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Aprovômetro
Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas
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Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira Lançamento
JOTA lança Aprovômetro de projetos legislativos
Ferramenta de machine learning é capaz de inferir a probabilidade de aprovação de qualquer projeto no Congresso
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(Foto: divulgação OAB) Sanção presidencial
Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço
OAB diz que proposta é positiva para garantias do direito de defesa e valoriza o advogado
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Crédito: pexels Direito Tributário
Mitos sobre a tributação de dividendos
Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro em todo o mundo
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Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Burocracia
Projeto de lei pretende ‘passar a limpo a burocracia brasileira’
Leia a íntegra da proposta da Lei Nacional da Liberdade Econômica. Texto será apresentado nesta quarta-feira (17/4)
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Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr Judicialização da Saúde
Deputado paulista propõe isenção de taxas judiciais contra planos de saúde
Mais de 32 mil ações contra planos de saúde estavam em andamento em São Paulo em 2018
