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Últimas Notícias

  1. Deputado Geninho é o relator e defende mudanças no texto. Crédito: divulgação

    Marco legal

    Deputados querem mudar texto do Senado que posterga privatização do saneamento

    Com foco na previdência, Câmara pode deixar votação do projeto do saneamento para segundo semestre

  2. MP do Saneamento
    Obra de saneamento básico em Marechal Thaumaturgo, no Acre / Crédito: Arison Jardim/SecomAcre

    Negociação

    Maia adia votação do saneamento e governadores buscam apoio para mudar projeto

    Projeto será analisado daqui a 15 dias. Governadores querem prorrogar contratos, o que retardaria abertura do mercado

  3. drogas
    Crédito: pexels

    Legislativo

    Anteprojeto de juristas prevê descriminalização do uso de drogas

    Usuários não cometeriam crime se flagrados com até 10 doses de droga nem ao plantar até 6 pés de maconha. Leia íntegra

  4. Imagem: Pixabay

    Planejamento

    A equipe no departamento jurídico em torno de um projeto

    Desafio é enorme e as possíveis ferramentas também são complexas e envolvem a organização toda

  5. Juiz Sérgio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Novo governo

    Após declaração de Moro, Requião apresenta lei Onyx para perdão de caixa 2

    Proposta é provocação aos futuros ministros do governo Bolsonaro

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  6. lei maria da penha
    Congresso Nacional / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Lei Maria da Penha

    Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção

    Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes

  7. Câmara

    Câmara abre caminho para votar projeto que regulamenta o lobby

    Deputados aprovaram o requerimento que dá urgência à proposta na última sessão do ano

  8. Câmara dos Deputados

    Projeto estabelece regras para transporte de combustíveis

    Em tramitação na Câmara, proposta cria política para combustíveis nas rodovias

  9. Senado

    Senado aprova mudanças e projeto do Uber volta à Câmara

    Foram três alterações aprovadas, entre elas o fim da exigência para o motorista ser dono do carro

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  10. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    Câmara

    Câmara aprova projeto que amplia segurança jurídica

    Proposta acrescenta 11 novos artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro