Últimas Notícias sobre Programa de Regularização Tributária

1. 

   Novo Refis

   Refis: Senado não deve votar projeto nesta quinta-feira, diz Rodrigo Pacheco

   Presidente do Senado afirmou ao JOTA que texto ainda precisa de ajustes e de consenso

   Hyndara Freitas

2. 

   Direito Tributário

   A ilegalidade da cobrança do ITCMD sobre ativos do RERCT

   Cobrança pretendida pela SEFAZ/SP é polêmica e encontra sérios obstáculos

   Giancarlo Chamma Matarazzo, Priscila Stela Mariano da Silva, Mariana Monte Alegre de Paiva

3. 

   Fisco

   Regularização de ativos no exterior: segundo tempo

   Texto aprovado pelo Congresso Nacional traz algumas mudanças importantes

   Leonardo Azevedo Ventura, Caius Henriques Duarte Lisboa

4. 

   Direito Tributário

   Parlamentares prometem descontos em multas no novo Refis

   Comissão mista começa a analisar MP 766 nesta quinta-feira

   Gustavo Gantois

5. 

   PGFN

   A migração de parcelamentos anteriores para o PRT

   Apesar da recente regulamentação do Programa de Regularização Tributária, há algumas dúvidas

   Renato Henrique Caumo, Mariana Monte Alegre de Paiva

6. 

   CSLL

   Parcelamento de débitos e conformidade fiscal

   Anistias amplas devem ser vistas como medidas excepcionais

   Matheus Carneiro Assunção

7. 

   Michel Temer

   O tímido “REFIS do Temer”

   Ainda não foi dessa vez que teremos a tão cara, mas comumente ignorada, segurança jurídica

   Bernardo Maltz