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Crédito: Andre Borges/Agência Brasília. Análise
Recuperação judicial do produtor rural
Declaração de problemas ou constituição de segurança jurídica?
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Crédito Pixabay Análise
Recuperação judicial do produtor rural: solução para a crise ou oportunismo?
Nesta terça-feira, a 4ª Turma do STJ poderá dar prosseguimento ao julgamento de recurso sobre o tema
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Crédito Mayke Toscano/ Secom-MT Lei 10.925/2004
Cerealistas não se beneficiam de crédito presumido de PIS/Cofins, diz STJ
2ª Turma analisou tema pela primeira vez. Casos semelhantes não foram conhecidos pelo STJ
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Crédito Pixabay Produtor Rural
STJ reduz juros da União em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Corte Especial acolheu embargos de divergência no processo que discutia taxa de juros de mora aplicada
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Crédito Orlando Kissner / ANPr Coluna Carf
O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física
Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal
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Ministra Nancy Andrighi Crédito: Flickr/STJ Produtor rural
STJ julga juros em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Cinco ministros votaram para reduzir juros da União em ressarcimento por diferença de correção monetária
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Crédito: Andre Borges/Agência Brasília Direito Tributário
Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física
A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta
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Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Previdência
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente
IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos
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Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr Atividade rural
A recuperação judicial do produtor rural
Principais questões relacionadas à legitimidade do produtor rural para requerer recuperação recaem sobre 3 aspectos
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Crédito Pixabay Rui
Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF
RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária
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Pixabay Dados pessoais
Dados e IoT no campo: disputas acerca da proteção e propriedade de dados
Debate traz divergências entre dois grupos – produtores rurais e empresas de insumos/tecnologias agrícolas