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  1. Crédito Orlando Kissner / ANPr

    Coluna Carf

    O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física

    Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal

  2. ANS crédito rural
    Ministra Nancy Andrighi Crédito: Flickr/STJ

    Produtor rural

    STJ julga juros em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1

    Cinco ministros votaram para reduzir juros da União em ressarcimento por diferença de correção monetária

  3. produtor rural
    Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    Direito Tributário

    Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física

    A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta

  4. Imposto de Renda trabalho intermitente
    Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Previdência

    Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente

    IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos

  5. Em alteração, IN abre nova opção de parcelamento do Funrural (Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr)
    Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr

    Atividade rural

    A recuperação judicial do produtor rural

    Principais questões relacionadas à legitimidade do produtor rural para requerer recuperação recaem sobre 3 aspectos

  6. Produtores rurais
    Crédito Pixabay

    Rui

    Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF

    RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária

  7. Pixabay

    Dados pessoais

    Dados e IoT no campo: disputas acerca da proteção e propriedade de dados

    Debate traz divergências entre dois grupos – produtores rurais e empresas de insumos/tecnologias agrícolas

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  8. diferencial de alíquotas ONU; justiça eleitoral
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF nega modulação de efeitos da decisão sobre Funrural

    Placar ficou em 7 votos a 3. Maioria entendeu que não houve mudança de posição do STF em relação ao tributo

  9. Crédito Orlando Kissner / ANPr

    Senado

    Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais

    Projeto de lei prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de Funrural