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Crédito Orlando Kissner / ANPr Coluna Carf
O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física
Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal
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Ministra Nancy Andrighi Crédito: Flickr/STJ Produtor rural
STJ julga juros em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Cinco ministros votaram para reduzir juros da União em ressarcimento por diferença de correção monetária
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Crédito: Andre Borges/Agência Brasília Direito Tributário
Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física
A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta
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Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Previdência
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente
IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos
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Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr Atividade rural
A recuperação judicial do produtor rural
Principais questões relacionadas à legitimidade do produtor rural para requerer recuperação recaem sobre 3 aspectos
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Crédito Pixabay Rui
Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF
RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária
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Pixabay Dados pessoais
Dados e IoT no campo: disputas acerca da proteção e propriedade de dados
Debate traz divergências entre dois grupos – produtores rurais e empresas de insumos/tecnologias agrícolas
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF nega modulação de efeitos da decisão sobre Funrural
Placar ficou em 7 votos a 3. Maioria entendeu que não houve mudança de posição do STF em relação ao tributo
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Crédito Orlando Kissner / ANPr Senado
Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais
Projeto de lei prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de Funrural