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Procuradoria Geral do Estado

Últimas Notícias sobre Procuradoria Geral do Estado

  1. STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Advocacia Pública em Estudo

    A transação tributária é tema de premiação na PGE-SP

    Transação tributária tem se consolidado como importante instrumento de resolução consensual de conflitos

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  2. sefaz
    Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Foto: Sinafresp

    Arrecadação

    Transação de créditos de natureza tributária e não tributária em São Paulo

    Trabalhar na melhora da cobrança judicial é a forma de dar uma satisfação à sociedade, em busca da justiça fiscal

  3. barroso pec da impunidade

    Impessoalidade

    1ª Turma do STF define que ação de improbidade dispensa autorização do governador

    Colegiado manteve exigência de anuência do procurador-geral dos estados para a propositura

  4. pandemia
    O novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga / Crédito: Divulgação

    Entrevista

    Pandemia pode deixar legado de corrupção maior que a Lava Jato, diz procurador

    Para Vicente Braga, novo presidente da Anape, autonomia para procuradores de Estado pode ajudar no combate à corrupção

  5. procurador do estado TJSP nega pedido do MP para suspender concurso da PGE-SP por não ter cotas
    PGE-SP / Crédito: Reprodução/Google

    PAD

    Procurador do Estado de SP é alvo de PAD por postagens anti-LGBT no Facebook

    Caio Gasparini afirmou em seu Facebook, dentre outras coisas, que ‘agenda gay leva à pedofilia’

  6. Crédito: Pixabay

    PGE 45-2019

    PGE/SP regulamenta o cadastramento de câmaras de arbitragem

    Resolução representa importante avanço institucional da advocacia pública paulista

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  7. pensão vitalícia
    Orla de João Pessoa, capital da Paraíba / Crédito: Governo Federal

    Concurso

    Edital de concurso para procurador da Paraíba deve ser publicado em novembro

    Remuneração inicial da carreira é R$ 20.885,37; estão previstas doze vagas

  8. TCE-RS
    Vista aérea de Porto Alegre. Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

    Carreira

    Carta a um jovem procurador do Estado

    O procurador é um agente político-institucional central para a manutenção do regime democrático