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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  1. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Processo tributário no Século 21

    O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa

    A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade

  2. Crédito: pixabay
  3. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS no PIS/Cofins

    Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

    Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF

  4. cerveja-itaipava
    (Foto: Antonio Thomás Koenigkam Oliveira / Flickr)

    Carf

    TRF1 suspende processo da Cervejaria Petrópolis no Carf

    Auto sobre IPI, que pode passar de R$ 600 milhões, foi embargado após a Fazenda acusar contribuinte de fraude

  5. STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Carf julga nulidade de decisões envolvendo investigado pela Zelotes

    Um acórdão foi anulado por impedimento do relator; outro foi mantido por seguir jurisprudência do tribunal

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