Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

1. 

   Processo tributário no Século 21

   O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa

   A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade

   Paulo Cesar Conrado

2. 

   ICMS NA BASE PIS/COFINS

   A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706

   Minority Report ainda é apenas ficção

   Daniel Giotti de Paula

3. 

   ICMS no PIS/Cofins

   Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

   Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF

   Ana Pompeu

4. 

   Carf

   TRF1 suspende processo da Cervejaria Petrópolis no Carf

   Auto sobre IPI, que pode passar de R$ 600 milhões, foi embargado após a Fazenda acusar contribuinte de fraude

   Guilherme Mendes

5. 

   Direito Tributário

   Carf julga nulidade de decisões envolvendo investigado pela Zelotes

   Um acórdão foi anulado por impedimento do relator; outro foi mantido por seguir jurisprudência do tribunal

   Jamile Racanicci, Guilherme Mendes