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Procuradoria da Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Procuradoria da Fazenda Nacional

  1. transação tributária ágio
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária

    A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação

  2. precatório
    Crédito: Unsplash

    direito tributário

    Averbação dos acordos de transação individual entre contribuintes e PGFN

    Há a obrigatoriedade de averbação do acordo?

    ,

  3. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco

    Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência

    ,

  4. Créditos: Marcelo Coelho/ Vale

    Carf

    Carf analisa multa aplicada à Vale por omissão de dados

    Multa por problemas na apresentação de dados, que chegou a R$ 1,1 bilhão, hoje é de R$ 336 milhões

  5. stf, dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Dívida ativa

    PGFN lança central para receber denúncias sobre patrimônio de devedores

    Proposta da entidade é obter informações úteis para recuperar créditos da Dívida Ativa da União

  6. Crédito: Pixabay

    Renegociação

    Portaria regulamenta parcelamento de débitos de IRRF para setor de óleo e gás

    Débitos gerados antes de 2014 podem ser divididos em até 12 vezes. Prazo para adesão vai até fim do mês

  7. Carf

    ‘Precisamos falar sobre o Kevin’

    Um grave precedente no tribunal administrativo